Benefício vale para vendas destinadas aos órgãos públicos; AL distribuirá absorventes íntimos de forma gratuita e mensal para estudantes da rede estadual
A partir desse Convênio, Alagoas vai conseguir comprar por um valor menor os absorventes íntimos
Alagoas é um dos estados que defendeu no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a isenção do ICMS de absorventes e similares nas operações destinadas a órgãos da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal e as suas fundações públicas. A proposta foi aprovada e o convênio publicado na edição do Diário Oficial da União da sexta-feira (22).
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), George Santoro e o secretário de Estado da Educação (Seduc-AL), Rafael Brito participaram da reunião do Confaz, apoiando a medida elaborada pela Secretaria da Fazenda do Ceará, com ajustes feitos por Alagoas e finalizada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.
“O benefício vale para vendas destinadas aos órgãos públicos. Esta é uma medida complementar à ação desenvolvida pela Seduc Alagoas. O custo dos absorventes está ligado à evasão escolar de meninas que não têm condições de comprar o produto e acabam não indo à escola durante o período menstrual. A partir desse Convênio, Alagoas vai conseguir comprar por um valor menor os absorventes íntimos para o Estado distribuir de forma gratuita e mensal para estudantes da rede estadual”, explica o secretário da Fazenda (Sefaz-AL), George Santoro.
“Acompanhei nos últimos dias, a discussão nacional pela isenção de ICMS na compra de absorventes, pauta de extrema relevância nesse momento em que o Brasil se volta e foca sua atenção para o combate à pobreza menstrual, um problema que atinge milhares de meninas em todo o nosso país. Apenas na nossa rede pública de ensino serão mais de 22 mil meninas beneficiadas com a entrega de kits mensais, o que confirma a importância e o impacto desse projeto na nossa sociedade”, pontua o secretário da Educação, Rafael Brito.