O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com líderes de partidos aliados de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (3) para tentar viabilizar a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
Lira convocou uma sessão extraordinária para as 18h desta quarta, na tentativa de colocar o texto em votação. O horário é atípico – em geral, às quartas, a sessão começa às 14h ou às 15h.
O texto é uma das apostas do governo federal para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400, programa social que deve substituir o Bolsa Família. Os precatórios são dívidas do governo já confirmadas pela Justiça, e a PEC permite que um pagamento menor desses débitos em 2022.
Apesar do esforço do governo e do presidente da Câmara, deputados diziam estar céticos sobre a possibilidade de alcançar o quórum necessário em uma quarta-feira pós-feriado.
Até as 15h45 desta quarta, 303 deputados haviam registrado presença na Casa. Para aprovar uma PEC, é preciso voto favorável de pelo menos 308 deputados.
Parlamentares que integram a base do governo foram à residência oficial da Câmara no início da tarde para tentar construir um consenso sobre o texto. A lista de presentes incluiu o relator da PEC, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Cidadania, João Roma, e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Na saída do encontro, Barros informou que o acordo firmado para viabilizar a votação inclui um parcelamento dos precatórios do Fundef, antigo fundo de financiamento educacional que foi substituído pelo atual Fundeb.
“O relator Hugo Motta está então conversando com os governadores, com deputados, com as bancadas que são mais ligadas à educação e que estão se comprometendo a votar se houver essa possibilidade. Nessa direção, nós vamos ter um bom número de votos para passar a PEC dos Precatórios hoje em primeiro e segundo turno”, disse Ricardo Barros.
Na última quarta-feira (27), a votação da matéria em plenário foi adiada em razão do baixo quórum e da de acordo entre os deputados. O ministro João Roma fez um apelo, naquele momento, para que o texto fosse votado até a segunda semana de novembro para não travar o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil.
Conforme cálculos do Ministério da Economia, o projeto, se aprovado pelo Congresso, abrirá um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões para novas despesas. O governo federal espera usar parte desse recurso para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, programa social que deve substituir o Bolsa Família.
O texto já foi aprovado na comissão especial da Câmara, mas ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado, com voto favorável de 3/5 dos parlamentares em dois turnos.
Em linhas gerais, a PEC fixa um limite, a cada exercício financeiro, para as despesas com precatórios —dívidas da União já reconhecidas pela Justiça. Além disso, altera a regra de correção do teto de gastos. Com isso, o governo liberaria espaço fiscal para pagar o Auxílio Brasil sem ferir juridicamente a regra do teto.
De acordo com o Ministério da Economia, os R$ 91,6 bilhões a serem gerados pela PEC incluem:
Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões vão para reforçar o orçamento do programa Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família, e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.