Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
O deputado Daniel Silveira, do PSL do RJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda-feira (8) revogar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido após ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal em vídeo divulgado no início deste ano.
Na decisão, Moraes define medidas cautelares a serem adotadas em substituição à prisão, como proibição de uso de redes sociais.
A sentença divulgada nesta segunda-feira (8) define:
- “Proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais”;
- “Proibição de frequentar toda e qualquer rede social, – instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público – em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”
“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, afirma Moraes.