MP de Pernambuco instaura inquérito para apurar mortes de suspeitos em confronto com polícia de AL

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar as mortes de dois alagoanos, que faleceram durante uma operação policial ocorrida no Sítio Estivado, em Garanhuns, no último dia 26 de outubro.

Segundo os autos, a operação, intitulada de Sufoco, que visava cumprir mandados de prisão expedidos pela Vara Criminal da Justiça de Alagoas contra suspeitos de tráfico de drogas, contou com a participação de aproximadamente 80 policiais das Polícias Civis de Alagoas e Pernambuco. O grupo alagoano foi comandado pelo delegado Gustavo Xavier.

Na ação, João Victor Brandão e José Stelio de Souza, naturais de Alagoas, resistiram às prisões e entraram em confronto com as forças policiais. Eles acabaram baleados e morreram após serem socorridos. Durante a operação, duas mulheres foram presas.

Como justificativa para a abertura do inquérito, o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra se baseia, entre outras, na Resolução 129/2015, do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece regras mínimas de atuação do  MP no controle externo da investigação de morte decorrente de intervenção policial. No documento, o promotor cita ainda outras resoluções e atribuições do órgão para a instauração do inquérito.

“Considerando que o crescente número de mortes em operações policiais exige atenção do Ministério Público para a sua causa, cuja elucidação e o combate reclamam a garantia de uma investigação imediata, específica, imparcial, célere e eficaz dos casos de letalidade policial”, diz o promotor.

Para a instrução dos autos, o promotor solicitou que a Secretaria de Defesa Social designe delegado especial para apurar as mortes e o afastamento temporário do serviço operacional dos agentes de segurança pública envolvidos diretamente na ocorrência.

Além destas medidas, ele ainda fez uma série de pedidos. Entre eles, a apreensão das armas de todos os agentes de segurança pública envolvidos na ocorrência para que sejam submetidas à pericia. “Promover o devido acompanhamento psicológico aos agentes de segurança pública envolvidos, permitindo-lhes superar ou minimizar os efeitos decorrentes do fato ocorrido; afastar temporariamente do serviço operacional, para avaliação psicológica e redução do estresse, os agentes de segurança pública envolvidos diretamente em ocorrências com resultado letal.(…) instauração de inquérito policial específico para investigação das mortes, com informações sobre os registros de comunicação, imagens e movimentação das viaturas envolvidas na ocorrência; apreensão das armas de todos os agentes de segurança pública envolvidos na ocorrência, submetendo-as à perícia específica; que medidas foram adotadas para evitar a remoção indevida de
cadáveres”, elenca o promotor no documento.

A Portaria será encaminhada, entre outros órgãos, ao Ministério Público de Alagoas e a Corregedoria da Secretaria de Derfesa Social de Alagoas para as medidas cabíveis. “Após, voltem-nos conclusos para outras diligências necessárias em face da Resolução CNMP 129/2015 e das demais normas vigentes”, finaliza o promotor.

Matéria baseada no inquérito civil de número 02079.000.061/2021.

https://www.alagoas24horas.com.br/1393141/operacao-sufoco-prende-quatro-em-al-e-dois-sao-mortos-em-pe/