PRF/Arquivo
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um motorista por crime ambiental, na tarde de terça-feira (9). O flagrante aconteceu no km 102 da BR-101 em Pilar/AL.
O motorista foi enquadrado na modalidade culposa por atividade poluidora ou degradadora do meio ambiente.
Após fiscalização, os agentes verificaram falha no sistema de pós-tratamento de gases poluentes, indicando as seguintes irregularidades: luz indicadora de falha no sistema SRC piscando no painel e possível uso de diesel S500.
Em amostra retirada do tanque do veículo, ele apresentava a cor vermelha confirmando que o veículo foi abastecido com diesel S500, que possui 50 vezes mais enxofre que o diesel S10, o obrigatório para este tipo de veículo.
Sobre a luz acesa no painel, o motorista relatou já ter acionado o encarregado da empresa.
O artigo 103 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) via quando atendidos os requisitos e as condições de segurança estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro e em normas do Conselho Nacional de Trânsito). Compete aos órgãos e entidades previstas nos arts. 20, 21, 22 e 24 do CTB fiscalizar as emissões de poluentes produzidas pelos veículos automotores.
Tratando-se de questão ambiental de relevância considerável, o Ministério Público Federal cobra providências da PRF, IBAMA e INMETRO para que sejam intensificadas as fiscalizações de fraudes na utilização do ARLA 32 e nas emissões de poluentes acima do permitido de veículos automotores.
Diante das informações obtidas foi constatada a ocorrência de causar poluição de qualquer natureza resultante em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para o envolvido diante da imprudência e negligência em não certificar o abastecimento do veículo com S10.
A ocorrência foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) por crime ambiental.