O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que os ministérios de Justiça e Segurança Pública, Saúde e Infraestrutura e a Casa Civil do governo Jair Bolsonaro sejam ouvidos, em 48 horas, sobre a demora para atualizar as regras de entradas de viajantes no país – sobretudo, após a descoberta da variante ômicron em países da África e da Europa.
A decisão foi tomada em uma ação da Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como o “passaporte da vacina” e uma maior fiscalização dos voos que desembarcam no país.
No despacho, Barroso diz o pedido foi apresentado pela Rede “diante da inércia do governo federal em revisar a Portaria nº 658/2021, do risco iminente de disseminação de nova cepa de COVID19, da aproximação das férias e de grandes eventos turísticos (como o carnaval)”.
“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, escreveu.
Com a decisão, os Ministérios da Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura terão que justificar as medidas adotadas pelo governo para monitorar quem ingressa no país.