A justiça determinou nesta segunda-feira, 6, a suspensão imediata do contrato de iluminação pública de Maceió com a Engeluz Iluminação e Eletricidade por supostas irregularidades no processo licitatório. A empresa teria ficado em terceiro lugar no certame, no entanto, foi escolhida para fornecer o serviço, mesmo apresentando discrepâncias na planilha orçamentaria. A falha envolveria a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió (Arser) e a Superintendência de Iluminação de Maceió (SIMA).
A justiça também determinou a reavaliação das planilhas da empresa Engeluz e, caso seja constatada a irregularidade, deverá ocorrer novo processo licitatório. “Frente tais argumentos, concedo a medida liminar, pleiteada, ao passo em que determino a imediata suspensão da contratação emergencial decorrente do Processo Administrativo de nº 6800.002615/2021 – Aviso de Cotação nº 30/2021, bem como o retorno do processo à fase de análise de preços para que seja feita a soma matemática de adição na planilha da empresa ENGELUZ e verifique-se qual o real valor de sua proposta, devendo ainda, caso encontrem-se divergência de valores, ser feita a nova classificação das empresas”, diz a decisão do juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira.
Ainda segundo a decisão, “caso no julgamento do mérito não se confirme a liminar, dar-se-á sua continuidade desde o momento do julgamento das propostas. O contrário, caso se confirme a ilegalidade do ato atacado, exigiria a anulação de todos os atos subsequentes do certame e a condenação dos culpados à ressarcir o erário público a lesão sofrida”, diz.
Além das questões já citadas, recentemente a empresa Engeluz se tornou alvo de críticas na capital com a inauguração da decoração de Natal. Maceioenses e turistas destacaram a simplicidade da iluminação e falta de criatividade, em comparação a anos anteriores em que a ornamentação se tornou um mais um atrativo aos visitantes de outros estados.