CMM
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 foi aprovada em 1° e 2° discussão na sessão ordinária e uma extraordinária da Câmara de Maceió, na noite desta terça-feira. A matéria foi levada ao plenário graças ao esforço concentrado do trabalho da Comissão de Orçamento e Finanças em conjunto com a de Constituição e Justiça. Ao todo a matéria recebeu 20 emendas entre algumas do plenário da casa e outras apresentadas pelas próprias comissões. O próximo passo da casa será a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) a qual aponta uma estimativa de receita para o ano que vem de R$ 3,1 bilhões.
Para o presidente da casa, vereador Galba Netto (MDB) a aprovação do texto foi reflexo da maturidade da casa, que este ano enfrentou diversos desafios administrativos e financeiros com o aumento de 21 para 25 vereadores. Além da necessidade de lidar com o aumento do custeio, tendo como referência o mesmo duodécimo, ele disse que a presença de mais parlamentares também aumentou o prazo para as discussões internas nas próprias comissões.
“Enfrentamos um ano extremamente difícil num ano em que tivemos uma composição de vereadores maior, em que as comissões foram ampliadas, e trouxe um debate ainda mais acalorado e mais plural. E também que nós tivemos grandes desafios orçamentários e administrativos. Sem falar que somente este ano estamos votando o segundo orçamento. Esse amadurecimento e essa construção é uma vitória da casa e dos 25 vereadores. Por isso, é importante que Maceió saiba reconhecer e os órgãos de fiscalização e controle saiba dessas informações. Isso é fruto de muito trabalho, empenho e muita dedicação”, afirmou Galba ao final da votação.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Chico Filho (MDB), o trabalho dos técnicos e dos integrantes da comissão foram fundamentais para que as análises dos pareceres e apresentação das emendas ocorresse de forma organizada.
“Parabenizo a todos os membros das duas comissões que nos auxiliaram nesse trabalho. Tenho certeza que a CMM vive um novo momento com vereadores que trabalham muito pela sua cidade. O que estamos fazendo aqui com essas peça é para oferecer uma condição muito melhor para a população”, enfatizou Chico.
Para o 1° secretário, vereador Marcelo Palmeira (PSC) a casa vira a página com a LDO e terá como próximo passo a Lei Orçamentária Anual (LOA). ” Também destaco e parabenizo o trabalho dos integrantes das comissões. Estamos encerrando uma importante etapa para nos debruçarmos sobre a LOA”, destacou Marcelo.
Inclusão
Com a apreciação dos vetos governamentais a pauta foi destrancada. Dos 20 vetos apreciados em plenário nove deles foram derrubados pelos vereadores: o que trata da Dignidade Menstrual, que autoriza o nome do ex-ministro Guilherme Palmeira a ser usado em nome de logradouro, que cria o programa criança segura nas escolas, o que cria a vira sustentável nas escolas da rede municipal e também o que cria infraestrutura cicloviária nos projetos de criação e ampliação de ruas.
Com a pauta liberada foi possível incluir na ordem do dia o projeto que determina o pagamento do auxílio virtual aos professores da rede municipal. Na oportunidade, a proposta de emenda do vereador Cal Moreira (PSC), para inclusão das merendeiras também foi votada e aprovada. “Esses profissionais nos procuraram porque também não deixaram de trabalhar durante a pandemia”, disse Cal.
Segundo Siderlane a articulação contou com a participação de outros vereadores e demonstra a preocupação da casa com a educação. “Estamos a quase dois anos de uma pandemia e em nenhum instante os trabalhadores da educação haviam sido beneficiados. E nessa gestão isso tem acontecido porque nos preocupamos com esse tema no município”, enfatizou Siderlane.
Filho de merendeira, o líder do governo agradeceu ao colega Cal pela inclusão das profissionais. Ele lembrou que assim como o relator que também vem de uma realidade de periferia sabe do sofrimento e da luta dessa categoria.