Vinnícius Silva/Cruzeiro Esporte Clube
A Câmara Municipal de Maceió (CMM) aprovou o Projeto de Lei, do vereador Leonardo Dias (PSD) que estabelece que as empresas de transporte por aplicativo notifiquem previamente os motoristas em caso de descadastramentos, suspensões e exclusões de suas plataformas.
O PL foi construído após reuniões entre o edil e os motoristas das diversas plataformas que operam na cidade de Maceió. A principal queixa dos profissionais é de que são expulsos ou penalizados sem saberem os motivos que fundamentem a medida, bem como não têm direito a defesa ou justificativas.
A matéria prevê ainda que os motoristas cadastrados nas plataformas também terão direito a revisão de suas notificações de penalidades, podendo apresentar imagens, vídeos e outras evidências que possam elucidar o fato em questão.
“Muitos motoristas recorreram a esse serviço para conseguirem um complemento de renda ou até mesmo se dedicam integralmente ao trabalho. Ou seja, uma punião, principalmente injusta, impacta diretamente no sustento de sua família. Nós sabemos que existem maus motoristas e também existem maus passageiros. Às vezes, em uma conversa, eles se desentendem por algum motivo e isso pode gerar em uma reclamação injusta ao aplicativo. Sei que existem descredenciamentos que são justos, mas em muitos casos não são”, afirmou Leonardo Dias.
O Projeto de Lei prevê advertência e multa no valor de R$ 2.500, que deverá ser dobrado em caso de reincidência.