A Prefeitura de Porto Calvo, na região norte do Estado, é o principal alvo da operação Últimas Atos, deflagrada nesta quinta (16) pela Controladoria Geral da União, cujo mandados estão sendo cumpridos por agentes da Polícia Federal nas cidades de Porto Calvo, Maceió, Rio Largo, em Alagoas, e Recife (PE) e Fortaleza (CE).
A investigação apura suposto desvio de verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), no final de 2020, ao município de Porto Calvo. As investigações apontam que, no período de 16 dias, iniciando-se apenas dois dias após o então prefeito de Porto Calvo não ter sido reeleito ao cargo em 2020, foram realizadas transferências bancárias que totalizaram R$ 5.040.445,70 em favor de quatro empresas, sem qualquer documento ou processo licitatório que respalde a execução dos recursos.
Há indicativos de que parte das empresas beneficiadas pelos pagamentos não existe, figurando como fachada para o desvio da verba pública. As empresas ‘laranjas’ deveriam prestar serviços e fornecer livros e materiais escolares.
Também foi detectado que uma das empresas investigadas participou de licitação em competição simulada com empresa de propriedade de cônjuge. Outra empresa do esquema já esteve envolvida em desvios de verbas com recursos do Fundeb em outro estado.
A investigação constatou, ainda, que os dados de algumas das pessoas físicas e jurídicas investigadas, que foram declarados nos órgãos competentes, não condizem com os bens de luxo e os contratos de alto valor com a administração pública, levantando suspeita de tentativa de ocultação de renda e patrimônio.
Diligências
A Operação Últimos Atos consiste no cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão. O trabalho conta com a participação de 10 servidores da CGU e de cerca de 80 policiais federais.
