Câmara Municipal de Maceió
A Câmara Municipal de Maceió realizou, na manhã desta segunda-feira (27), a Audiência Pública que debateu a Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê a estimativa de arrecadação para 2022. Além dos vereadores participaram do encontro sindicalistas, presidentes de associações comunitárias e representantes da população em geral. Conforme os dados apresentados pelo técnico da Secretaria de Finanças, Jaílton Nicácio, o Executivo Municipal tem previsão de arrecadar R$ 3,1. Os recursos são oriundos de impostos e também dos repasses constitucionais. A convocação da audiência foi feita pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Brivaldo Marques (PSC) conjuntamente com a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Chico Filho (MDB).
Durante a exposição Jaílton disse que a LOA é compatível com o que foi incluído e discutido na Lei de Diretrizes Orçamentárias e também no Plano Plurianual (PPA). “Conforme os dados que dispomos a maior parte da arrecadação, R$ 2,7 bilhões decorre da receita corrente, composta da – capitação de impostos e transferências constitucionais como o Fundo de Participação dos Municípios. Um outro detalhe é quanto ao valor referente as despesas correntes que somam R$ 1 bilhão de reais”, explicou Jaílton.
Entre os valores que serão aplicados pelo Executico estão: emendas cidadãs 12 milhões , R$ 143 milhões em Orçamento da Criança e do Adolescente, duodécimo da Câmara de Maceió R$ 77, 6 milhões, R$ 839 milhões para saúde, Educação 571 milhões, Previdência R$ 525 milhões, Infraestrutura R$ 248 milhões e Superintendência Municipal de Desenvolvimento R$ 184 milhões.
Os respresentante da sociedade civil organizada fizeram várias cobranças aos vereadores. A principal feita pelos servidores foi para inclusão de reajuste para a categoria que ao londo dos anos ficaram com salários defasados.
O servidor público, Tarsys Gama do Centro de Saúde e do Movimento Unificado dos Servidores cobrou também inclusão de débitos anteriores para os servidores. Segundo lembrou isso é uma forma de evitar superendividamento do município.
“Precisamos saber também se está previsto o pagamento de débitos anteriores aos servidores. Precisamos lembrar que as políticas públicas chegam a população por meio dos servidores. Os maiores valores são para saúde e educação, mas não seriam executadas se não fossem os servidores”, lembrou Tarsys.
A presidente da Fundação Cultural Cidade de Maceió, Mírian Monte, que pediu aos vereadores o direcionamento de emendas para a cultura ou mesmo para a própria fundação. Em sua avaliação a falta de equipamentos culturais na cidade é uma realidade que também precisa ser melhor discutida com os parlamentares. Além disso, se faz necessário uma atenção com os vários grupos folclóricos que preservam a memória cultural da da cidade.
“Gostaria de despertar nos vereadores a importância de apresentar emendas para a cultura, pois é uma ferramenta importante para a transformação social. Em uma década em Medelin, na Colômbia, foi a cultura e educação que ajudou a transformar aquela realidade. Não temos aqui equipamentos municipais como teatro e centro de convenções. É uma pealo que faço para que se envie emendas diretamente para a Fundação Cultural. Todos os grupos serão indistintamente serão contemplados”, disse Mírian.
Vereadores
Quando os vereadores puderam se pronunciar não faltaram cobranças para que a LOA reflita as necessidades sociais da cidade. A vereadora Teca Nelma (PSDB) voltou a cobrar maior acessibilidade aos dados. Além disso, defendeu a regionalização dos recursos e criticou o fato de áreas como a atenção o idoso contar com poucos recursos. Por isso, irá incluir emendas para contemplar segmentos como este.
Para o vereador Valmir Gomes, os custos com a contratulização de saúde, em especial com hospitiais irão diminuir se o planejamento incluir a prevenção e, consequentemente investimentos na atenção básica.
“Melhorando a atenção básica se evita os internamentos e com isso os custos para isso. E assim vamos reduzindo os custos. Mas temos uma dificuldade já que a no momento a secretaria de saúde não tem isso como estratégia. Só contamos com 30% de cobertura e é preciso avançarmos nisso”, defendeu Valmir.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Brivaldo Marques, lembrou que como morador do Benedito Bentes, a rua em que cresceu ainda está no barro.
“No inverno é lama e no verão é a poeira. Por isso, gostaria que a prefeitura também pudesse levar em conta essa situação. Os investimentos nas grotas também tem que acontecer porque as pessoas precisam de dignididade”, disse Brivaldo.
O presidente da CCJ, Chico Holanda, disse que a política pública para assistência psiquiátrica praticamente não existe na LOA. “Vivemos um momento delicado na humanidade por conta da pandemia e aqui em Maceió, mais ainda por conta do afundamento dos bairros provocados pela Braskem”, disse Chico.
Depois da realização da audiência, os vereadores têm três dias para a inclusão de emendas. Sendo assim, o texto final será submetido a votação na próxima sexta-feira (31) às 11h.
Participaram da audiência, Joãozinho (Podemos), Gaby Ronalsa (DEM), Leonardo Dias (PSD) Silvânia Barbosa (PRTB), Alan Balbino (Podemos), Cal Moreira (PSC), Zé Márcio (PSD). Remotamente: Fábio Costa (PSB), Eduardo Canuto (Podemos) e João Catunda (PSD).