O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por suposta intimidação de servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O envio é praxe na Corte para que o Ministério Público se manifeste sobre o assunto. A prática é prevista, inclusive, no Regimento Interno do tribunal. Pela Constituição, cabe ao MP analisar pedidos de apuração de delitos e, se encontrar indícios de irregularidades, propor a abertura de inquérito.
No último dia 16, Bolsonaro pediu em uma rede social que fossem divulgados os nomes dos diretores da Anvisa que autorizaram a aplicação da vacina contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. Na mesma transmissão ao vivo, o presidente mentiu ao dizer que a vacina é experimental.
No pedido de investigação, Reginaldo Lopes solicita que seja apurado se o presidente da República cometeu incitação ao crime, delito previsto no Código Penal.
Quando Bolsonaro defendeu a divulgação dos nomes dos diretores da Anvisa, a própria agência divulgou uma nota na qual se disse alvo de “ativismo político violento”.
“A Anvisa está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explicita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão”, declararam, em nota, o presidente e os quatro diretores da agência na ocasião.
O pedido de investigação foi apresentado por Reginaldo Lopes no último dia 22. Para o parlamentar, as declarações de Bolsonaro visam aumentar o número de ameaças recebidas por diretores da Anvisa.
“Quando o noticiado [Bolsonaro] afirma que irá divulgar os nomes dos servidores públicos, ele sabe, pois vem do ambiente político, que não se tratará de debate político e, sim, pessoal daqueles servidores. Deixa de ser a Anvisa a passar pelo escrutínio social e passam a ser seus servidores”, completou.
Um outro pedido de investigação, feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Nesse processo, o ministro mandou Bolsonaro se manifestar sobre o caso.