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Após a denúncia de uma festa irregular realizada na última segunda-feira, 27, na Praia de Marceneiro, em uma área de preservação ambiental, o Ministério Público Federal (MPF) informou, por meio de nota, que irá instaurar procedimento da apurar a denúncia de irregularidade durante o evento.
O órgão disse ainda que oficiou os órgãos ambientais (Ibama, ICMBio) e às prefeituras dos municípios que abrangem a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC) para receber informações sobre a festa.
Durante as investigações, o MPF irá adotar as medidas necessárias e expedirá posteriormente recomendações com o intuito de evitar qualquer dano a área de preservação ambiental.
Desde ontem (27), diversos vídeos estão sendo divulgados nas redes sociais mostrando dezenas de pessoas consumindo bebidas alcoólicas em barcos e na região de preservação.
Também por meio de nota, a Prefeitura de Passo de Camaragibe informou que não concedeu autorização para realização do evento. Além disso, alegou que a festa não foi organizada por empreendimento privado instalado no município ou órgão público.
Nota Prefeitura de Passo de Camaragibe
Devido à repercussão das imagens divulgadas nesta segunda-feira (27) com relação uma festa supostamente realizada na Praia de Marceneiro, a Prefeitura do Passo de Camaragibe vem a público para prestar alguns esclarecimentos. Inicialmente, a Prefeitura repudia a realização do evento e informa que em nenhum momento foi comunicada ou concedeu autorização para sua realização.
A Prefeitura também informa que o citado evento não foi organizado por qualquer empreendimento privado instalado no Passo de Camaragibe ou por qualquer órgão público municipal, mesmo porque todos os festejos públicos referentes ao Réveillon 2021/2022 foram devidamente cancelados por decreto ainda no início do mês de dezembro.
Por fim, a Prefeitura manifesta sua preocupação com a fiscalização da APA Costa dos Corais, a maior unidade de conservação FEDERAL da vida marinha da costa brasileira, hoje sob jurisdição do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio) e lamenta que empreendimentos de municípios vizinhos se aproveitem dessa brecha na fiscalização para promover eventos no território do Passo, sem a necessária responsabilidade com a preservação do meio ambiente.
Passo de Camaragibe
28 de dezembro de 2021
Confira a nota na íntegra:
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas instaurou procedimento para apurar a denúncia publicada pelo Instituto BiomaBrasil, em rede social, que apresenta uma suposta festa irregular, realizada em 27/12/2021, no litoral norte de Alagoas – possivelmente em um espaço correspondente a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC).
O MPF também oficiou aos órgãos ambientais (Ibama, ICMBio) e às prefeituras dos municípios que abrangem a APA Costa dos Corais, a fim de coletar mais detalhes acerca do evento. No decorrer das insvestigações, o MPF adotará as medidas necessárias e, em breve, expedirá recomendações no intuito de evitar quaisquer danos à unidade de conservação.