Prazo para a regularização começa na próxima segunda-feira (10)
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT) publicou, nesta quinta-feira (6), uma portaria no Diário Oficial do Município convocando os permissionários do transporte escolar da capital para a renovação obrigatória do primeiro semestre e vistoria do segundo semestre de 2022. A medida vai garantir uma condução segura dos estudantes, bem como atualizar os dados dos profissionais. O atendimento aos trabalhadores será feito na sede da SMTT, no bairro do Tabuleiro do Martins, das 8h às 14h.
Van de transporte escolar
“A demanda pelo serviço de transporte escolar tende a aumentar e, para dar aos usuários toda a segurança necessária, é importante que os motoristas cumpram com todos os requisitos necessários para a prestação do serviço”, destacou o superintendente da SMTT, André Costa.
Para ter acesso ao atendimento, o permissionário precisa realizar o agendamento através do site, efetuar o pagamento da taxa e aguardar a compensação. O prazo é de 24 horas para retornar ao órgão com toda documentação exigida. Os veículos acima de dez anos deverão comparecer com a vistoria de um órgão credenciado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para comprovar que tem condições de trafegar com segurança.
Bárbara Pinto, assessora de Controle de Delegações, destaca a importância da regularização. “Esses permissionários desempenham um papel importantíssimo e precisam andar dentro do que pede a legislação. Por isso, digo a todos que venham à SMTT. Nossas equipes estão preparadas para atender quem chegar aqui. Com a regularização vamos não só evitar que os profissionais sejam autuados, mas, o mais importante, dar segurança aos nossos estudantes”, pontuou.
Documentação necessária
Para a renovação, os permissionários precisam apresentar originais e cópias das certidões criminais estadual e federal negativadas, atestado de sanidade física e mental, certidão do tacógrafo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apta para transporte remunerado, comprovante de residência atualizado no nome do permissionário, cópia do CRLV e DPVAT, além do documento do veículo.
Valores
Para renovação no primeiro semestre, os profissionais deverão efetuar o pagamento da taxa anual no valor R$ 141,68. Já na segundo semestre, é feita uma segunda vistoria que compreende a análise do porte obrigatório e a vistoria veicular. A taxa é de R$49,25.
Prazos
Seguem abaixo, as datas para a realização dos respectivos serviços junto à SMTT:
• Entre 10 de janeiro e 6 de junho, devem ser renovadas as permissões de número 01 a 40;
• Entre 17 de janeiro e 13 de junho, devem ser renovadas as permissões de número 41 a 80;
• Entre 24 de janeiro e 20 de junho, devem ser renovadas as permissões de número 81 a 120;
• Entre 31 de janeiro e 27 de junho, devem ser renovadas as permissões de número 121 a 152;
Já para a vistoria veicular para o segundo semestre, ficam determinados os seguintes prazos
• Entre 4 de julho e 5 de dezembro, devem ser renovadas as permissões de número 01 a 40;
• Entre 11 de julho e 12 de dezembro, devem ser renovadas as permissões de número 41 a 80;
• Entre 18 de julho e 19 de dezembro, devem ser renovadas as permissões de número 81 a 120;
• Entre 25 de julho e 26 de dezembro, devem ser renovadas as permissões de número 121 a 152.
“Os prazos buscam dar ao permissionário uma possibilidade tranquila para fazer a sua renovação. Vale ressaltar que, ao final de cada período estabelecido na portaria, o profissional que não tiver a sua situação regularizada junto à SMTT ficará sujeito as sanções previstas na legislação vigente”, enfatizou o superintendente.
Serviço
Local: sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Maceió, na Av. Durval de Góes Monteiro, 829 – Tabuleiro do Martins.
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.