População pode realizar ligações e chamadas de vídeos para ser atendida pelas unidades judiciárias
Arte: Rafael Alves
Devido à pandemia da Covid-19, em março de 2021, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) implantou o atendimento ao público por meio do Balcão Virtual. Utilizando como principal plataforma o aplicativo Whatsapp para ligações e chamadas de vídeo, população passou a ter acesso a todas as unidades judiciárias que estavam funcionando em teletrabalho.
Ligações por voz podem ser realizadas quando houver dificuldades técnicas para a videoconferência. Na hipótese de ser inviável tanto chamadas de vídeo quanto de voz, o servidor designado deverá responder por meio de mensagens de vídeo, voz ou texto, em tempo razoável.
O serviço está disponível durante o horário de atendimento ao público, de forma similar ao atendimento presencial, inclusive durante os plantões judiciários. O servidor responsável retorna todas as ligações perdidas registradas no período de funcionamento. O Balcão Virtual não substitui os sistemas de processos eletrônicos do Tribunal, sendo vedado seu uso para o protocolo de petições.
A medida foi determinada por meio do Ato Normativo Conjunto nº 3/2021, da Corregedoria-Geral de Justiça e da Presidência do TJAL, e está em conformidade com a Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).