Assessoria
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) suspendeu o cancelamento do concurso público para a Polícia Militar de Alagoas, realizado em outubro do ano passado. A decisão se refere – especificamente – o cargo de oficial combatente. RELEMBRE AQUI.
A decisão foi do juíz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara Cível da Capital, que determinou que a suspensão do cancelamento do certame só pode ser determinada após a conclusão do inquérito policial que apura o caso. Este ainda não foi concluído.
O certame havia sido cancelado após denúncias de fraudes por parte de uma quadrilha que teria ajudado diversos candidatos. RELEMBRE AQUI.
“O argumento de ilegalidade trazido pela Defensoria Pública está pautado em vício no ato administrativo que anulou o concurso, utilizando como fundamento o Inquérito Policial nº 8458/2021, ainda não concluído. Alega que o réu fez uso de argumento genérico de constatação de ação criminosa de um grupo de candidatos, motivação insuficiente e precipitada para se concluir pelo cancelamento do certame”, concluiu.
A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informou que irá se pronunciar sobre o assuntos nas próximas horas.