Em entrevista à CNN neste sábado (22), o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e desembargador Ivan Sartori falou sobre o caso do ex-jogador Robinho, condenado em última instância a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália.
Sartori explicou que quando o crime foi cometido, em 2013, quando ainda não havia previsão no sentido de a sentença ser executada no Brasil. Isso só passou a ser permitido em 2017, com a lei de imigração.
“O Robinho foi condenado a nove anos por estupro coletivo na Itália, chegou até a corte de cassação, que é correspondente ao nosso Supremo. Só que ele está no Brasil, e sendo brasileiro ele não pode ser extraditado, evidentemente”, disse o desembargador.
Com isso, segundo o desembargador, Robinho não pode ser preso nem extraditado para a Itália para cumprir a pena. Entretanto, Sartori esclarece sobre a possibilidade de a sentença ser executada no Brasil.
“Quando ele cometeu o crime em 2013 não havia nenhuma previsão nesse sentido, depois veio a lei de imigração que passou a permitir essa homologação no Brasil. Então em tese ele poderia responder, só que aí haveria o princípio da retroatividade para não prejudicar o réu”, disse.
“Então me parece que essa lei tem um caráter híbrido, não só processual, mas processual e material essa lei de imigração, então ela não pode retroagir para atingir esse caso do Robinho, porque ela é de 2017 e o crime foi em 2013”, acrescentou Sartori.
De acordo com o entrevistado, Robinho não pode ser preso ou extraditado, e não haverá homologação do STJ sobre esta decisão da Itália, uma vez que esse acordo de cooperação entre Brasil e Itália, de 1993, não permite isso.
“Agora, nada impede que se um mandado na Itália internacional, para Interpol, e ele saindo do país venha a ser. Dependendo do país em que estiver, se for signatário desse acordo que envolveu a Interpol ele poderá ser efetivamente preso. A gente sabe que o crime pelo qual ele foi condenado, que é estupro coletivo e que aqui seria o estupro de vulnerável é um crime seríssimo”, afirmou o desembargador.
Segundo Ivan Sartori, Robinho está livre no Brasil, e poderá ser condenado no país caso haja uma renovação do processo na jurisdição brasileira, na Justiça comum estadual.
“Agora, é uma discussão se a pena poderá ser maior ou menor do que na Itália, se bem que é completamente independente a jurisdição. Em tese poderia ser maior a pena, mas sempre existe um argumento para se trazer aí no sentido de não se piorar a situação do réu que já tem a condenação no exterior, embora as jurisdições sejam independentes”, conclui Sartori.