O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sinttro/AL) e a Auto Viação Veleiro não chegaram a um acordo – até o momento – que pudesse garantir a efetivação do desligamento de seus empregados. Nesta quarta-feira (26), o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência de mediação, a pedido do Sinttro/AL, com o objetivo de possibilitar que trabalhadores da Veleiro possam concorrer a novos postos de trabalho junto às empresas que fazem parte do sistema de transporte coletivo de Maceió.
As empresas de ônibus já sinalizaram que os trabalhadores da Veleiro têm preferência no processo de seleção para novas vagas, mas, segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Maceió (Sinturb), é imprescindível que o candidato a uma vaga esteja desligado da empresa. Atualmente, cerca de 130 trabalhadores estão há cinco meses com salários atrasados e aguardam a Veleiro realizar a baixa em suas carteiras de trabalho.
A procuradora Adir de Abreu, responsável por conduzir a mediação, afirmou que as partes podem solicitar ao MPT uma nova rodada de negociações, caso haja possibilidade de acordo. Ela ressaltou que, embora haja uma ação civil pública sobre atraso de salários na Veleiro, uma das soluções é buscar judicialmente a quebra do vínculo de emprego.
“Novamente, o MPT vê os trabalhadores sendo prejudicados dentro do sistema de transporte. Enquanto mantiverem o vínculo com a Veleiro, os empregados terminam por não serem contratados pelas outras empresas de transporte coletivo de Maceió”, afirmou a procuradora.
Durante a audiência, que também contou com a participação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), o representante da Veleiro afirmou que a empresa está dando baixa nas carteiras de trabalho apenas dos empregados que procuraram a empresa para fazer a rescisão do contrato. O representante informou que cerca de 286 trabalhadores já foram demitidos nas duas empresas – de Maceió e da Região Metropolitana – com baixa nas carteiras, e afirmou que juntará a relação dos trabalhadores demitidos no prazo de cinco dias.
Também na audiência, o Sinttro/AL ressaltou que o trabalhador teria prejuízos caso tenha que pedir a rescisão contratual, pois renunciaria a uma série de direitos trabalhistas, e pontuou que a solução é o ajuizamento de reclamação trabalhista. O Sinturb também afirmou que é possível o ajuizamento de uma ação civil coletiva postulando a rescisão dos contratos de trabalho de todos os empregados que ainda estão vinculados à Veleiro.