TCU apura possível 'conflito de interesse' na atuação do ex-juiz da Lava Jato em escritório americano que administra a recuperação judicial de empreiteiras condenadas por ele.
O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Operação Lava Jato Sergio Moro revelou nesta sexta-feira (28), durante transmissão em uma rede social, que recebeu por mês US$ 45 mil durante 12 meses de contrato com o escritório americano de consultoria Alvarez & Marsal — o escritório é responsável pela administração judicial de empreiteiras investigadas pela Lava Jato.
Ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro
Além do rendimento mensal, Moro afirmou ter recebido no período da consultaria um “bônus de assinatura” de US$ 150 mil, dos quais diz ter devolvido R$ 67 mil. No total, considerados os valores informados pelo ex-juiz, os rendimentos de Moro na consultoria somaram R$ 3,65 milhões, conforme cotação do dólar nesta sexta-feira.
Pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, Moro divulgou as cifras após questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu procedimento para apurar possível conflito de interesses na relação entre o ex-juiz e o escritório.
Na transmissão, Moro disse que não estava revelando os detalhes do contrato com o escritório Alvarez & Marsal em razão do processo no TCU, o qual classificou como um ato de “abuso de poder”. Ele também negou que rumores de criação de uma CPI para investigar suas condutas tenham motivado a divulgação, uma vez que seus adversários “sabem que não tem nada de errado”.
Depois que deixou o Ministério da Justiça, o ex-juiz da Lava Jato foi anunciado em novembro de 2020 como diretor da consultoria americana de gestão de empresas Alvarez & Marsal.
O escritório atuou como administrador judicial da Odebrecht, OAS e Galvão Engenharia, empreiteiras alvos de investigação da Lava Jato e que tiveram dirigentes condenados por Moro.
Práticas ‘ilegítimas’
Para o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, Moro pode ter cometido práticas ilegítimas de revolving door – pela qual um agente público migra para o setor privado na mesma área de atuação e repassa informações privilegiadas que podem beneficiar clientes – e de lawfare, que seria a utilização, de forma estratégica, do sistema jurídico para se beneficiar.
Diante do posicionamento do MP junto ao TCU, o ministro da corte de contas Bruno Dantas determinou à consultoria Alvarez & Marsal que revele serviços prestados e valores pagos ao ex-juiz federal.
Moro deixou a Alvarez & Marsal em outubro do ano passado. Em novembro de 2021, filiou-se ao partido Podemos e foi lançado pré-candidato da legenda à Presidência da República nas eleições deste ano.
O ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro afirma que, enquanto esteve no escritório Alvarez & Marsal, não atuou em casos de conflito de interesses. Ele também nega ter trabalhado em casos de conflito de interesses.
Moro diz ainda que não advogou para empresas em processos de corrupção e que seu trabalho era dar consultoria em políticas antissuborno, compliance e investigações corporativas internas.
O escritório Alvarez & Marsal tem dito que o contrato firmado com Sergio Moro “obedeceu a todos os trâmites de transparência legais” e regras de compliance.