Subprocurador junto ao tribunal, Lucas Furtado encaminhou pedido ao relator do caso, Bruno Dantas. Membro do MP diz que mudou seu entendimento e considera que TCU não é o órgão competente.
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu nesta segunda-feira (31) o arquivamento da investigação aberta no tribunal em relação ao ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro.
O TCU apura possível conflito de interesse no contrato de Moro com o escritório americano de consultoria Alvarez & Marsal – o escritório é responsável pela administração judicial de empreiteiras investigadas pela Lava Jato.
Moro foi contratado em outubro de 2020 pela Alvarez & Marsal após pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em outubro de 2021, ele deixou a empresa para se lançar pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos.
O pedido de arquivamento foi encaminhado ao relator do processo, ministro Bruno Dantas, que ainda não se manifestou.
Ao g1, Furtado disse que pediu o arquivamento do processo pois mudou seu entendimento: “o dinheiro pago é privado e o TCU não é [o órgão] competente”.
Por isso, o subprocurador pediu ao ministro Bruno Dantas que eventuais conclusões obtidas sejam encaminhadas à Receita Federal, órgão que pode abrir investigações na área financeira e tributária.
“A título de racionalização administrativa e economia processual e considerando que compete a Vossa Excelência presidir a instrução do referido processo; venho solicitar que Sua Excelência proceda o arquivamento do referido processo com base nos artigos 169, 212 e 213 do Regimento Interno do TCU devendo as conclusões e elementos processuais que não estiverem sob chancela do sigilo serem encaminhados à Receita Federal”, escreve o subprocurador no pedido.
Valores
O pedido de arquivamento foi feito após Moro revelar na semana passada, durante transmissão em uma rede social, que recebeu US$ 45 mil mensais em um ano de contrato com o escritório Alvarez & Marsal.
Além do rendimento mensal, Moro afirmou ter recebido da consultoria um “bônus de contratação” de US$ 150 mil, dos quais diz ter devolvido R$ 67 mil por ter encerrado o contrato antecipadamente.
No total, considerados os valores informados pelo ex-juiz, os rendimentos de Moro na consultoria somaram R$ 3,65 milhões, conforme cotação do dólar da última sexta-feira.
Na transmissão, o ex-juiz disse que pagou todos os impostos referentes à relação com o escritório Alvarez & Marsal.
Ainda durante a transmissão, Moro disse que não estava revelando os detalhes do contrato com o Alvarez & Marsal em razão do processo no TCU, o qual classificou como um ato de “abuso de poder”.
Segundo o ex-juiz, a decisão de revelar os valores decorre da condição de pré-candidato a presidente.