Ministério Público chegou a acusar presidente da Câmara de ter recebido dinheiro ilegal, mas mudou de posição e pediu que STF rejeite acusação. Relator, Fachin decidiu manter julgamento.
A defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal que desistiu de um recurso – e pediu que seja julgada uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado.
Arthur Lira
A movimentação ocorre a dois dias do início do julgamento, no plenário virtual, do recurso apresentado pelos advogados de Lira contra a decisão do relator do caso, ministro Edson Fachin, de manter a tramitação do caso – mesmo após o Ministério Público ter desistido da acusação.
A defesa de Lira tentava convencer o STF a arquivar o caso, uma vez que a PGR retirou as acusações. Agora, quer retirar este recurso e, com isso, permitir que o tema vá a julgamento.
Lira foi denunciado pela PGR por corrupção passiva, em 2019, pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Em 2020, no entanto, a procuradoria mudou de posição e pediu a rejeição da própria acusação.
Fachin entendeu que, com a acusação formalizada, não cabia ao relator decidir de forma indiviual sobre os desdobramentos da denúncia.
Ao Supremo, os advogados de Lira disseram que desistiram do recurso e preferem que a denúncia seja julgada porque não há provas de crime no caso.