Marcelo Camargo / Agência Brasil
A apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para rever o preço dos combustíveis por meio de renúncias fiscais elaborada por um aliado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aprofundou as divergências entre o Centrão e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A PEC apresentada pelo deputado Christino Aureo (RJ), que integra o mesmo partido de Nogueira e Lira, prevê que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em decorrência das consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19, poderão promover nos anos de 2022 e 2023 a redução total ou parcial de alíquotas de tributos de sua competência incidentes sobre combustíveis e gás”.
O documento, inclusive, foi redigido pela Casa Civil, conforme mostra o registro eletrônico da petição: ele é assinado por Oliveira Alves Pereira Filho, subchefe adjunto de Finanças Públicas da Casa Civil.
O problema é que Guedes havia concordado com alterações tributárias no preço do combustível, mas apenas para o diesel. Nas contas da Economia, a isenção sobre esse combustível geraria perda de receitas na ordem de R$ 18 bilhões. Da forma como está redigida, se aprovada, pode gerar perdas de R$ 54 bilhões.
E há um receio adicional: o de que durante sua tramitação sejam embutidos no texto aditivos que façam com que as desonerações alcancem também as tarifas de energia, o que poderia causar perdas de mais de R$ 70 bilhões. Além disso, o fato de ser uma PEC foi visto como um caminho para evitar pressões futuras da Economia. Isso porque as PECs não podem ser vetadas pelo presidente.
Segundo fontes do Ministério da Economia, Guedes sequer foi consultado sobre o teor do texto. Auxiliares de Guedes disseram que o presidente Jair Bolsonaro (PL) telefonou para ele quando o texto já havia sido redigido. O ministro teria manifestado sua divergência, mas era tarde demais.
Na semana passada, ele havia convencido o presidente a ficar ao seu lado no embate com ministros da ala política, como Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Rogerio Marinho (Desenvolvimento Regional), para que a PEC ficasse restrita ao diesel.