Ex-ministro, Antonio Palocci
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, nesta segunda-feira (7), o pedido de extensão formulado pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci para desbloqueio de bens.
O ex-ministro petista e delator do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato pediu ao ministro que estendesse para ele a decisão da Segunda Turma da Corte, que resultou na liberação do acesso de Lula aos seus bens, bloqueados no âmbito da operação.
Atualmente, os bens de Palocci se encontram sequestrados por decisão expedida pela 13ª Vara Federal de Curitiba, em razão de ação penal movida contra ele e o ex-presidente pela compra de um terreno da Odebrecht. O espaço seria usado na construção de uma nova sede do Instituto Lula.
Lewandowski sustenta, porém, não haver “afronta” na decisão de manter os bens de Palocci bloqueados, mesmo com a anulação das sentenças contra Lula.
“Não há que se falar, portanto, em afronta ao paradigma invocado, o que inviabiliza a utilização deste pedido de extensão, que possui, como já assinalado, requisitos próprios para o seu conhecimento, destacando-se as hipóteses nas quais tenham ficado evidenciados, de modo estreme de dúvidas, o descumprimento ou a inobservância de decisões provenientes desta Suprema Corte”, decide o ministro.
Segundo o ministro do STF, nada impede que a defesa do ex-petista acione novamente o Judiciário para buscar recorrer da decisão.