Ministro vê gravidade diante de postagens que indicam a inclinação de Sergio Camargo à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que cabe à Justiça Federal analisar uma ação civil pública contra o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, por assédio moral contra servidores.
O ministro atendeu a um pedido da da Fundação Cultural Palmares de reconheceu que o processo não deve tramitar na Justiça do Trabalho.
Mendes, no entanto, manteve a decisão da Justiça do Trabalho que impediu Camargo de participar da gestão de servidores. O novo juiz do caso poderá reavaliar essa proibição.
A decisão da 21ª Vara do Trabalho de Brasília atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho. Com a decisão, a nomeação e exoneração de funcionário poderá ser feita apenas pelo presidente Jair Bolsonaro ou por alguma autoridade indicada por ele.
Ao STF, a Fundação afirma que a Justiça do Trabalho não tem competência para atuar no caso, sendo que a discussão judicial sobre a relação entre servidores públicos é competência da Justiça Federal.
Para a fundação, a manutenção do afastamento gera um grave e importante impacto na estrutura administrativa da entidade e viola princípios constitucionais centrais.
As investigações duraram um ano e, segundo o MPT-DF, foram ouvidas 16 pessoas, entre ex-funcionários, servidores públicos concursados, comissionados e empregados terceirizados. A conclusão do procurador Paulo Neto, autor da Ação Civil Pública, foi de que “há perseguição político-ideológica, discriminação e tratamento desrespeitoso por parte do Presidente da Fundação Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo”.
Para o ministro do STF, o fato de a ação envolver supostos abusos em questões relativas ao ambiente do trabalho não garante a competência da Justiça do Trabalho. Segundo Mendes, além da questão das relações de trabalho, o caso envolve atos administrativos e pedido de afastamento de autoridade.
O ministro considerou os fatos graves.
“Ressalta-se que o reconhecimento da incompetência do Juízo de forma alguma afasta a gravidade dos fatos que suscitaram a concessão da tutela de urgência. Verifica-se, a propósito, que declarações públicas recentes do Presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social. Esses comportamentos se mostram prima facie incompatíveis com o exercício de função pública de tamanha relevância e devem ser cuidadosamente investigados”, disse.
Declarações no cargo
Sérgio Camargo , desde que assumiu o cargo, em novembro de 2019, coleciona declarações que geram indignação.
Na semana passada, ele atacou nas redes sociais o congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte em um quiosque na Barra da Tijuca.
Camargo postou que a morte de Moïse foi consequência de seu “modo indigno de vida” e o chamou de “vagabundo”.
“Moïse andava e negociava com pessoas que não prestam. Em tese, foi um vagabundo morto por vagabundos mais fortes”, escreveu.
Em uma publicação, antes de ser nomeado para o cargo, ainda em 2019, Camargo classificou o racismo no Brasil de “nutella”.
“Racismo real existe nos Estados Unidos. A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, disse Camargo na ocasião.
Ele também postou, em agosto de 2019, que “a escravidão foi terrível, mas benéfica para os descendentes”. “Negros do Brasil vivem melhor que os negros da África”, completava a publicação.
Sobre o Dia da Consciência Negra, Sérgio Camargo afirmou que o “feriado precisa ser abolido nacionalmente por decreto presidencial”. Ele disse que a data “causa incalculáveis perdas à economia do país, em nome de um falso herói dos negros (Zumbi dos Palmares, que escravizava negros) e de uma agenda política que alimenta o revanchismo histórico e doutrina o negro no vitimismo”.
Camargo publicou uma mensagem numa rede social na qual disse que “sente vergonha e asco da negrada militante”. “Às vezes, [sinto] pena. Se acham revolucionários, mas não passam de escravos da esquerda”, escreveu.
Em um aniversário da Lei Áurea, Sérgio Camargo publicou artigos depreciativos a Zumbi no site oficial da instituição. Em redes sociais, disse que Zumbi é “herói da esquerda racialista; não do povo brasileiro. Repudiamos Zumbi!”.