A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira, 18, para transformar em réu o ex-deputado Roberto Jefferson pelos crimes de homofobia, calúnia, e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.
Os ministros analisam denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto do ano passado. No documento, a PGR lista sete declarações em que o ex-deputado atacou instituições, e afirma que Roberto Jefferson praticou condutas que constituem infrações previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até o dia 25. A maioria dos ministros do Supremo seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que defendeu que Jefferson teve uma conduta que atenta “fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'”.
Segundo Moraes, os discursos do ex-deputado são gravíssimos.
“[As declarações] não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança do Senado Federal e de seus parlamentares, em especial os integrantes da CPI da Pandemia, como se revestem de claro intuito visando a impedir o pleno exercício das atividades investigativas conferidas ao Parlamento nacional”, afirmou o ministro.
O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Como não tem foro privilegiado, os ministros votaram para que o caso seja enviado para a Justiça Federal, que ficará responsável por analisar ação penal.
Em seu voto, Moraes explicou que a investigação de Jefferson ocorreu no Supremo porque os fatos atribuídos ao ex-deputado são conexos com uma milícia digital que é investigada no Supremo e atinge aliados do presidente Jair Bolsonaro e familiares.
De acordo com o relator, mesmo que a Lei de Segurança Nacional tenha sido revogada, Jefferson vai responder pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes. Isso porque a norma estava em vigor na época em que os supostos crimes foram cometidos.
Denúncia da PGR
Na denúncia apresentada pela procuradoria ao Supremo, a PGR afirma que Roberto Jefferson ‘’incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado e a praticar vias de fato contra senadores, especificamente dos que integram a CPI da Pandemia, com o intuito de impedir o livre exercício do Poder Legislativo, e que também incentivou o povo brasileiro a destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral”.
A PGR disse ainda que o ex-deputado praticou ao menos duas vezes o crime de homofobia ao comparar pessoas LGBTQIA+ com traficantes e ao dizer que elas representam a demolição moral da família.
Prisão
Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a substituição da prisão preventiva do ex-deputado pela domiciliar. O ministro também ordenou que Jefferson terá que usar tornozeleira eletrônica.
Jefferson estava preso no Rio de Janeiro desde o dia 13 de agosto com base no inquérito que apura a atuação de uma milícia digital que atenta contra a democracia