Presidente afirmou ter 'ripado' servidores do instituto após suspensão de obra de aliado. Procuradoria informou também que arquivou apuração interna sobre declaração em reunião ministerial.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não viu indícios do crime de advocacia administrativa do presidente Jair Bolsonaro por suposta interferência no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Alan Santos/PR
O crime de advocacia administrativa ocorre quando um servidor público defende interesses particulares, junto ao órgão da administração pública onde exerce suas funções.
A PGR se manifestou por determinação do ministro André Mendonça, que é relator de pedido de investigação feito por parlamentares ao STF. A notícia-crime foi apresentada depois de Bolsonaro ter afirmado que mandou “ripar” servidores do Iphan após receber a informação de que o órgão paralisou uma obra do empresário bolsonarista Luciano Hang.
Segundo a Procuradoria, os pedidos não justificam a abertura de inquérito porque não apresentaram indícios mínimos de crime por parte do presidente.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou ainda que foram apresentadas matérias jornalísticas, que não podem ser usadas para embasar uma investigação.
“Quanto a este ponto, observa-se que, de acordo com a matéria jornalística, não houve peticionamento algum, acompanhamento pessoal de processo ou formulação de pedido a funcionário competente em beneficio da empresa de Luciano Hang, inexistindo qualquer prova convincente nesse sentido”, escreveu Medeiros.
Reunião ministerial
A Procuradoria informou ainda que determinou o arquivamento de uma apuração preliminar aberta para apurar suposta intromissão de Bolsonaro e que veio a público durante vídeo da reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril de 2020.
Naquela época, o presidente afirmou que era necessário colocar na presidência do Iphan alguém que não fosse “parar qualquer obra do Brasil por causa de cocô petrificado de índio”, como teria ocorrido no caso de uma das lojas da rede Havan, do empresário Luciano Hang, seu apoiador.
Ao encerrar a apuração interna, a PGR afirmou que o presidente “jamais escondeu que adota uma politica pública que objetiva desburocratizar as atividades empresariais, de modo que a sua conduta foi coerente, concordando-se ou não, ao exigir a mesma postura da presidente do IPHAN”.
A Procuradoria disse ainda que “a fala presidencial não é dissonante com sua ordinária concepção de mundo com a qual conquistou o seu eleitorado. O desajuste com sua equipe é próprio de um governo que procura quadros afinados com as propostas que apresentadas ao eleitorado na disputa pelo poder”.