Bolsonaro assina decreto para distribuição gratuita de itens de higiene menstrual

“O programa da saúde menstrual prevê a oferta gratuita de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina, bem como oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meio para inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual”, afirmou o governo.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que o projeto prevê R$ 130 milhões, dinheiro do orçamento da própria pasta.

De acordo com o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, o decreto prevê atender 3,6 milhões de mulheres.

Câmara informou que o dinheiro previsto no programa será repassado para municípios, responsáveis por executar as ações.

Quem terá o direito

As mulheres atendidas serão divididas em três grupos:

• mulheres em situação de rua
• mulheres, de 12 a 21 anos, cumprindo medidas socioeducativas
• alunas de 9 a 24 anos de idade matriculadas em escolas do programa Saúde na Escola

Veto no ano passado

Em outubro do ano passado, Bolsonaro sancionou a lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, porém vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias.

Bolsonaro disse a apoiadores na época que vetou o projeto porque o texto não dizia de onde sairia o dinheiro. O projeto, no entanto, previa uso da verba destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O novo decreto foi assinado pelo presidente dois dias antes da sessão do Congresso Nacional que poderá analisar o veto de Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes.

Se o veto presidencial for derrubado, os trechos restaurados terão de ser promulgados por Bolsonaro – ou pelo próprio Congresso Nacional, se o prazo expirar. Nesse caso, a distribuição do absorvente menstrual passará a ser obrigatória para público citados na lei de 2021.

O trecho vetado por Bolsonaro previa a distribuição de absorventes higiênicos de forma gratuita para:

• estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino
• mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema
• mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal
• mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa

Outros anúncios de medidas

Durante a solenidade, o governo anunciou outras medidas voltadas a mulheres, entre as quais:

Trabalho de gestantes: o governo informou que Bolsonaro sancionou a lei que estabelece regras para o retorno de gestantes ao trabalho presencial nas seguintes hipóteses:

• encerramento do estado de emergência em razão da Covid
• se a mulher estiver vacinada. A volta vale a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização
• se a mulher se recusar a se vacinar contra Covid-19, desde que assine termo de responsabilidade
• se houver aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Maria da Penha: Bolsonaro sancionou projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha ao determinar o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência em favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes.

Brasil pra Elas: criação da Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Brasil pra Elas. Segundo o Ministério da Economia, a estratégia reúne ações, como acesso à crédito, cursos técnicos e informações sobre finanças para mulheres. A intenção é incentivar que a criação e expansão de negócios liderados por mulheres.

Nesta terça, Bolsonaro também anunciou, em rede social, a sanção de um outro tema que ele mesmo havia vetado anteriormente: a contagem do período da pandemia como tempo de serviço para gratificações e licenças-prêmio na saúde e na segurança pública.

Em 2020, o Congresso aprovou o congelamento da contagem do tempo de serviço de servidores públicos de maio até dezembro de 2021, para fins de recebimento dos benefícios.

Os parlamentares tentaram retirar os servidores da saúde e da segurança pública da regra, o que foi vetado por Bolsonaro. Em razão do veto, o tema teve que ser reapresentado como um projeto de lei –aprovado pelo Congresso e sancionado agora pelo presidente.