O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para suspender a remoção do filme “Como se tornar o pior aluno da escola” das plataformas de streaming.
A decisão pela retirada do longa foi tomada pelo Ministério da Justiça no dia 15 de março, “tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”.
De acordo com o MPF, o ato da pasta configura “censura ao impedir a coletividade de consumidores de exercer sua autonomia de escolha, para consumo próprio, de obra artística cinematográfica sem interferência do Poder Público”.
Na nota divulgada nesta sexta-feira (18), o procurador da República Claudio Gheventer explica que o objetivo da ação é corrigir uma violação à liberdade de expressão artística.
O MPF complementa pontuando que o Ministério da Justiça não tem “poderes para autorizar ou censurar uma obra”, apenas para decidir a classificação indicativa.
ABI
A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) entrou com um mandado de segurança para anular o que chamou de censura ao filme “Como se tornar o pior aluno da escola”.
Para a ABI, a censura imposta pelo governo federal impede o direito à liberdade de expressão e representa abuso de autoridade por parte do poder público.
“Muita gente pode não concordar com o filme, mas censurá-lo excede os limites de prerrogativas administrativas e funcionais, representa um ataque à liberdade de expressão e ao direito à informação. A ABI optou pelo mandado de segurança por entender que se trata de uma medida urgente pela preservação da democracia e da cidadania. No processo, instamos pela suspensão das medidas impostas contra as plataformas digitais que exibem o filme e também a suspensão de sanções administrativas que levem à judicialização e à criminalização da liberdade de expressão”, disse o advogado Carlos Nicodemos, que representa juridicamente a ABI.
Entenda o caso
O longa de 2017, criado por Danilo Gentili e que conta com participação de Fábio Porchat, foi acusado de mostrar apologia à pedofilia a partir de recorte do filme que circulou nas redes sociais nos últimos dias.
Na sinopse oficial, a história trata de quando dois adolescentes, interpretados pelos atores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel, encontram um diário com “dicas” de como se tornar “o pior aluno da escola”. O filme é inspirado em um livro de Gentili.
A cena que gerou as críticas mostra quando o inspetor, vivido por Porchat, sugere um ato sexual por parte dos garotos.
Segundo o MPF, a obra foi classificada, pelo próprio Ministério da Justiça, como apropriada para adultos e adolescentes a partir de 14 anos. Com a polêmica, a pasta requisitou, antes de pedir a remoção das redes sociais, a alteração da classificação indicativa para 18 anos.
Nas redes sociais, Gentili comentou o caso: “o maior orgulho que tenho na minha carreira é que consegui desagradar com a mesma intensidade tanto petista quanto bolsonarista”, escreveu. “Os chiliques, o falso moralismo e o patrulhamento: veio forte contra mim dos dois lados”.
O Globoplay e o Telecine se manifestaram, em nota, dizendo que decisão é inconstitucional.