O governo anunciou nesta quinta-feira (17) novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). A Medida Provisória (MP) foi publicada na edição desta sexta (18) do “Diário Oficial da União” (DOU).
O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) deverá ter início em 28 de março e consiste em duas operações: para Microempreendedores Individuais (MEIs) e pessoas físicas.
Para pessoa físicas, será emprestado um valor de até R$ 1 mil, com taxa de juros a partir de 1,95% ao mês e parcelamento em 24 meses. Essa modalidade também vale quem está com o nome sujo.
O Sim Digital será executado pelo Fundo Garantidor de Microfinanças da Caixa (FGM) e receberá um aporte de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Não é qualquer pessoa física que pode tomar crédito emprestado por essa modalidade. Segundo a Medida Provisória publicada nesta sexta (18), a pessoa precisa exercer alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços.
Além disso, só pode recorrer ao sistema quem não tinha, até 31 de janeiro de 2022, operações de crédito ativas pelo Sistema de Informações de Créditos disponibilizado pelo Banco Central do Brasil. Essa regra vale para pessoa física e MEI.
Pessoas físicas ou MEIs que tenham condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil não podem ser contemplados.
As linhas de crédito começam a valer a partir do dia 28 de março.
O microcrédito para pessoas físicas será oferecido pelo celular, por meio do Caixa Tem. A contratação poderá ser feita de forma automática, com análise do pedido em até uma semana.
O app está disponível tanto para Android como para iOS.
Depois de baixá-lo, é preciso fazer uma atualização de cadastro. O usuário precisa digitalizar o documento de identidade, enviar uma foto selfie e informar a renda mensal.