Ministro do TSE Raul Araújo decidiu monocraticamente proibir manifestações eleitorais durante o festival em São Paulo
Daniel Ferreira/Metrópoles
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, vai levar “imediatamente” ao plenário da Corte a decisão que proibiu manifestações consideradas eleitorais durante os shows do festival Lollapalooza, que ocorreu em São Paulo, no fim de semana.
O Metrópoles apurou que Fachin deseja levar o debate para o plenário do TSE assim que o relator do processo, o ministro Raul Araújo, liberar para a pauta.
No sábado (26), o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, acionou o TSE e pediu que os artistas que se apresentarem no festival sejam proibidos de se manifestar politicamente.
Na madrugada de domingo (27), o ministro Raul Araújo acolheu o pedido da sigla e determinou a proibição de realização ou manifestação de propaganda eleitoral em favor de qualquer candidato ou partido político.
Em caso de descumprimento, haverá multa de R$ 50 mil por ato identificado.
A empresa responsável pelo Lollapalooza, a Time 4 Fun, recorreu, na tarde de domingo, da decisão do ministro Raul Araújo. Segundo o documento encaminhado à Corte eleitoral, a organização do evento diz não ter como cumprir a determinação que “veda manifestações de preferência política” durante a apresentação dos artistas, tampouco controlar e proibir o conteúdo das falas, visto que o show não foi contratado com o objetivo de “promover qualquer candidato ou influenciar na campanha eleitoral”.
A empresa ainda ressalta que os episódios representam “o exercício regular da liberdade de expressão” e são manifestações de caráter pessoal e de responsabilidade exclusiva dos artistas, pois tais ocorrências “referem-se a posições políticas, ou seja, a questão que deve justamente ser objeto de discussão pública, livre e insuscetível de censura”.
Antes de proibir manifestações políticas durante o festival, o ministro Raul Araújo negou, na última quarta-feira (23), a retirada de outdoors com imagens do presidente Jair Bolsonaro em avenidas da cidade de Rondonópolis (MT).
O pedido para a retirada das placas foi realizado pelo PT ao TSE. Na representação, o partido alegava que os outdoors com imagens de Bolsonaro caracterizavam propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com a sigla, os outdoors contavam com frases como “produtores da região juntos com Bolsonaro”; “produtores rurais e sindicato rural. #fechadoscombolsonaro”; e “Uma nação, um povo. #em2022vote22 #2022bolsonaropresidente”.
Além da retirada das placas, o PT solicitou aplicação de multa ao presidente Jair Bolsonaro, sob alegação de abuso de poder econômico, e aos responsáveis pelas estruturas.
De acordo com o magistrado, o julgamento do caso de abuso de poder econômico “não é matéria adequada às representações por propaganda eleitoral irregular”.
“É incabível, portanto, a pretensão articulada pelo representante nesta demanda, no sentido de buscar a responsabilização do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, por abuso de poder econômico, bem como inviável o pedido de encaminhamento desta representação para o Ministério Público Eleitoral. A representação por propaganda irregular não tem essa finalidade perseguida pelo autor”, pontuou.