Com 100% de votos a favor, os deputados estaduais alagoanos aprovaram na manhã de hoje (29) o projeto de lei que pedia a mudança da nomenclatura do órgão que regula os Institutos de Criminalística, Identificação e de Medicina Legal do Estado. Agora, com a aprovação na Assembleia, a perícia criminal passará a ser denominada Polícia Científica do Estado de Alagoas.
A proposição havia sido enviada pelo Governador Renan Filho para a Casa Legislativa no final do ano passado, no dia 29 de dezembro de 2021. O projeto de lei pedia a alteração da Lei Delegada nº 47 de 2015, atendendo ao disposto na Resolução nº 001, de 2018, do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científicas (CNDPC).
Na mensagem, o governo explicou que na resolução, o Conselho reconheceu a denominação “Polícia Científica” como nomenclatura oficial para os órgãos periciais em âmbito nacional. A mesma resolução, busca também unificar a terminologia dos órgãos periciais brasileiros de forma a facilitar o entendimento de suas atribuições.
A aprovação pelos deputados estaduais foi celebrada pelos integrantes que compõem o quadro do órgão.
A nova nomenclatura diz à sociedade, muito mais a respeito do importante papel desempenhado pela perícia de natureza criminal do que a nomenclatura anterior, e confere aos servidores da agora Polícia Cientifica do Estado de Alagoas, uma melhor e merecida estima”, afirmou o perito geral Manoel Melo.
Alagoas agora é 15º estado da Federação a utilizar o nome “Polícia Científica” ou “Polícia Técnico-Científica”. Após, a sessão realizada na plenária da Legislativa de Alagoas, o projeto será encaminhado ao Gabinete Civil para que o Governador Renan Filho assine o documento, sancionando a lei.
