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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi acionado para decidir de quem é a competência – da Justiça Estadual ou da Justiça Federal de Minas Gerais – para a investigação sobre o acidente aéreo que deixou a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas mortas.
A queda do avião bimotor aconteceu no dia 5 de novembro de 2021, na zona rural de Caratinga, na Região do Rio Doce.
Para pedir prazo para a conclusão do inquérito, a Polícia Civil de Minas Gerais encaminhou os autos para a Justiça Federal, que declinou da competência e entendeu que o caso deveria ficar com a Justiça Estadual. Já a Justiça Estadual entende que a competência é da Justiça Federal.
“Caberá ao STJ dirimir o referido conflito e decidir o órgão jurisdicional competente e consequentemente a atribuição institucional para o prosseguimento das investigações”, explicou a Polícia Civil, em nota.
Caso a competência seja da Justiça Federal, a Polícia Federal deve dar andamento à investigação. Se for da Justiça Estadual, as apurações deverão ser feitas pela Polícia Civil.
Procurado, o STJ disse que o relator do caso é o ministro Antonio Saldanha Palheiro, da Terceira Seção, que aguarda parecer do Ministério Público Federal. Não há previsão de data para decisão ou julgamento.
Além de Marília Mendonça, morreram no acidente o piloto Geraldo Medeiros; o copiloto Tarciso Viana; o produtor Henrique Ribeiro; e o tio e assessor de cantora, Abicieli Silveira Dias Filho. Todos foram vítimas de politraumatismo.
A Polícia Civil trabalha com duas linhas de investigação para explicar a queda do avião: a de que a aeronave teria caído após colidir contra uma linha de distribuição da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a possibilidade de pane nos motores, o que depende de investigação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
A Aeronáutica disse que as investigações do Cenipa ainda não foram concluídas e nem há previsão para que sejam.