Processo de cassação
O Conselho de Ética da Alesp aprovou, por unanimidade, em 18 de março, a abertura do processo contra Arthur do Val. Ele é alvo de 21 representações pedindo a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
Após parecer do conselho, caso será votado como projeto de lei no Plenário da Casa.
Arthur do Val
A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo iniciou nesta terça-feira (12) a votação do pedido de cassação do mandato do deputado Arthur do Val (União Brasil) por quebra de decoro parlamentar.
Os nove membros do conselho decidem nesta tarde se acatam o parecer do relator Delegado Olim (PP). O processo contra o deputado foi aberto após áudios machistas contra refugiadas ucranianas terem vazado durante viagem de suposta ajuda humanitária ao país.
Após a análise do conselho, o processo seguirá para votação em Plenário em forma de projeto de lei. A perda de mandato só ocorrerá, de fato, se a maioria dos 94 deputados estaduais votarem a favor do projeto.
A militância do MBL, movimento do qual Do Val faz parte, compareceu à Alesp durante a votação nesta terça. Com cartazes, pessoas gritaram na porta do local da reunião “Não à cassação”.
Mulheres ucranianas que torcem pela punição do parlamentar também estiveram presentes.
Pelas redes sociais, Arthur do Val, também conhecido como “Mamãe Falei”, fez apelo aos seus seguidores
“Já ficou claro para todo mundo que a cassação é desproporcional e completamente absurda”, disse em vídeo publicado no Youtube no final de semana.
Testemunha da Ucrânia
Mais cedo nesta terça, o relator Olim afirmou à em entrevista à Globonews que a defesa do parlamentar sugeriu que a Casa escutasse uma testemunha da Ucrânia.
“Ia demorar quantos meses para a gente ouvir essa pessoa, trazer essa pessoa? Isso é tudo [estratégia] da defesa para ganhar tempo”, disse Olim. O delegado afirmou ainda que a população quer que o caso seja tratado com celeridade.
“O povo nos cobra rapidez e quer logo o veredito desse caso. Não é para ficar enrolando. O nome da Alesp está em jogo. Ele foi pra uma guerra, o que ele foi fazer lá? As palavras pesadas que ele falou contra as mulheres, não só da Ucrânia, mas do Brasil inteiro”, disse.
Relator do caso Arthur do Val diz que advogado pediu para ouvir testemunha na Ucrânia
Em nota, Arthur do Val afirmou que espera que os colegas “decidam com base nos fatos e não motivados por vingança”.
“É absurdo o que está acontecendo. O processo de cassação está tramitando em velocidade recorde, sobre um áudio sem crime e com o deputado tendo os direitos de defesa cerceados. Vale ressaltar que a Alesp cassou apenas um deputado em toda sua história e o motivo foi a participação comprovada deste em um esquema de corrupção”, diz o texto.
No dia 7 de abril, Olim entregou ao colegiado seu relatório sobre o caso. No avaliação do relator, Arthur do Val quebrou o decoro parlamentar ao dizer que as mulheres refugiadas ucranianas eram “fáceis porque eram pobres”.
“Os fatos havidos contrapõem-se de maneira contundente com as definições de decoro parlamentar colacionados. (…) Estando evidenciada a gravidade das condutas do representado, flagrantemente atentatórias ao decoro parlamentar, conclui-se este parecer com a proposta de que seja aplicada ao Deputado Arthur Moledo do Val a medida disciplinar de perda do mandato”, disse Olim no documento.
Mandado de Segurança
Embora o processo já estivesse em fase adiantada no Conselho de Ética, Arthur do Val ingressou na Justiça, no dia 6 de abril, com um mandado de segurança solicitando que os áudios usados no processo sejam submetidos a uma perícia técnica que ateste possíveis edições ou alterações.
O mandado judicial foi protocolado pelo advogado do deputado, Paulo Henrique Franco Bueno, que argumenta que nenhuma das 21 representações ingressadas no colegiado “se lastreiam nas mensagens originais enviadas, sendo possível que as falas possam conter cortes e edições”.
“Somente uma perícia técnica poderia verificar se os áudios privados ‘vazados’ de forma ilícita não foram ampliados, unidos, cortados, editados, reorganizados e/ou se não tiveram seu conteúdo alterado de qualquer forma e por qualquer meio”, disse o advogado.
Caso a Justiça acate o pedido da defesa, o Conselho deverá cumprir as exigências judiciais antes de votar o parecer do relator do processo.
O pedido de perícia do material já havia sido recusado por unanimidade pelos nove deputados que formam o Conselho de Ética em reunião do colegiado, no dia 5 de abril, que contou com o depoimento da ex-namorada de Arthur do Val.
No depoimento, a enfermeira Giulia Blagitz, que namorou o parlamentar por três anos, afirmou que o próprio Arthur do Val ligou para ela chorando, antes de sair da Europa, e contou do vazamento de suas conversas com um grupo de amigos.
“Ele, antes de entrar no avião [de volta ao Brasil após viagem à Ucrânia], me ligou chorando e disse que os áudios iriam pra imprensa. Explicou o que tinha nos áudios e me enviou os áudios”, afirmou Blagitz.
A ex-namorada também disse que, após a chegada do deputado ao Brasil, o casal se encontrou, e o parlamentar voltou a confirmar o conteúdo dos áudios vazados.
“Eu toquei os áudios na frente dele, a gente conversou sobre os áudios”, afirmou.
Os membros do Conselho de Ética entenderam, então, que não havia necessidade de perícia, uma vez que, além da ex-namorada, o próprio Arthur do Val confirmou à imprensa que foi mesmo o autor das falas machistas e misóginas contras as mulheres ucranianas.
Para o advogado Paulo Henrique Franco Bueno, porém, “a prova oral [ os áudios] é necessária para dirimir todos os detalhes fáticos que envolvem o caso.”
“Ainda que o denunciado tenha reconhecido que enviou mensagens a um grupo privado do Whatsapp – e que algumas passagens são mesmo vergonhosas, a despeito de não serem suficientemente graves para culminar com a cassação de seu mandato –, não há nos autos do processo qualquer prova técnica que ateste a integridade, exatidão e originalidade dos áudios”, argumenta Franco Bueno.
Processo de cassação
O Conselho de Ética da Alesp aprovou, por unanimidade, em 18 de março, a abertura do processo contra Arthur do Val. Ele é alvo de 21 representações pedindo a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
O parlamentar entregou a defesa prévia ao conselho dizendo que não pode ser punido por áudios “vazados ilicitamente” de conversas privadas dele no aplicativo WhatsApp.
Nos áudios, o deputado diz, entre outras coisas, que as “ucranianas são fáceis porque são pobres”.
Ao pedir a inadmissibilidade das representações, o advogado do deputado também alegou que há “extraterritorialidade do ato supostamente ilícito praticado”, já que os áudios foram feitos na Ucrânia, o que “afasta a competência jurídica do Colegiado para processar e julgar o acusado com base nas leis brasileiras.”
Na época da viagem à Ucrânia, Do Val tinha pedido dois dias de licença não remunerada para a Mesa Diretora da Alesp.
O que dizem os áudios?
Nos áudios, que teriam sido enviados para um grupo de amigos do parlamentar, há declarações machistas e misóginas.
“[As ucranianas] são fáceis, porque são pobres. E aqui, minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, mas eu colei em duas ‘minas’, em dois grupos de ‘mina’. É inacreditável a facilidade. Essas ‘minas’ em São Paulo você dá bom dia e ela ia cuspir na sua cara e aqui são super simpáticas”, diz trecho da mensagem.
O deputado estadual também teria comparado a fila de refugiadas à fila de uma balada.
“Acabei de cruzar a fronteira a pé aqui, da Ucrânia com a Eslováquia. Eu juro, nunca na minha vida vi nada parecido em termos de ‘mina’ bonita. A fila das refugiadas, irmão. Imagina uma fila de sei lá, de 200 metros ou mais, só deusa. Sem noção, inacreditável, é um bagulho fora de série. Se pegar a fila da melhor balada do Brasil, na melhor época do ano, não chega aos pés da fila de refugiados aqui.”
Em outro trecho, o áudio diz: “Passei agora quatro barreiras alfandegárias, duas casinhas pra cada país. Eu contei, são doze policiais deusas. Que você casa e faz tudo que ela quiser. Eu estou mal cara, não tenho nem palavras para expressar. Quatro dessas eram ‘minas’ que você se ela cagar você limpa o c* dela com a língua. Assim que essa guerra passar eu vou voltar para cá”.