O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (12) achar um “erro” não haver uma legislação aprovada pelo Congresso para conter a disseminação de fake news.
Arthur Lira
Na semana passada, os deputados rejeitaram, por oito votos, a urgência para o projeto de lei que torna crime o financiamento e a promoção em massa dessas notícias falsas por meio de robôs.
“Eu acho um erro, eu acho que a gente não pode ficar sem uma legislação que trate do assunto com clareza. O tema vem sendo discutido só na Casa há quase três anos”, disse a jornalistas.
A urgência permitiria que o texto fosse votado diretamente em plenário, interrompendo o trâmite pelas comissões temáticas da Câmara. A proposta já foi aprovada pelo Senado mas, como deve ser modificada pelos deputados, terá que ser analisada mais uma vez pelos senadores.
Segundo Lira, caso o Congresso não decida sobre o assunto, o Judiciário pode “se impor” ao Legislativo.
“Ninguém ganha [se não houver legislação], acho que todos nós vamos ficar, sem sombra de dúvidas, suscetíveis a uma vontade do Judiciário, quando a gente condena que o Judiciário se imponha ao Legislativo, quando o Legislativo não quer discutir e fazer leis que tenham um caminho mínimo de gestão dessa problemática”, declarou.
O presidente da Câmara esclareceu, ainda, que o regimento da Casa permite que um novo requerimento de urgência seja levado ao plenário, mas não detalhou quando e se isso irá acontecer.
Caso não haja urgência aprovada, o texto precisará ser analisado pelas comissões da Câmara, uma vez que até agora o parecer só foi aprovado por um grupo de trabalho – uma espécie de colegiado informal, uma vez que não tem previsão regimental na Câmara.
Para Lira, o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), deve continuar conversando com as lideranças partidárias, uma vez que “é importante que [o tema] venha à discussão”.
O presidente da Câmara criticou o fato de que segundo ele, durante a votação na semana passada, o debate ficou no “radicalismo das posições” entre os deputados.
“A gente tem que ter um parâmetro para que as eleições aconteçam de forma tranquila, democrática, livre, autônoma, respeitando a vontade popular, é o que sempre nós pregamos. A questão das fake news, de um lado [político] ou de outro, porque isso é usado por todos os lados, os robôs acontecem em todos os assuntos de interesse das mais importantes posições políticas no Brasil. Acho que a gente teria um rumo a seguir, o texto pode e deve ser aprimorado, deve ser discutido. Mas o texto. Quando a gente discute a versão dá no que dá.”
