O projeto de lei ordinária nº 866/2022, que dispõe sobre a fixação do efetivo da Polícia Militar do Estado de Alagoas, foi alvo de debate no plenário da Casa durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 13. Durante a discussão da matéria, que entrou na pauta da ordem do dia por requerimento do deputado Cabo Bebeto (PL), o deputado Francisco Tenório (PP) apresentou duas emendas modificativas à proposta, que é de iniciativa governamental e tramita em regime de urgência. As emendas modificam os artigos 4º, 7º e 8º do projeto.
“Entendo que o projeto é bom, mas entendo também que precisa de alguma correção. Desta forma, apresento duas emendas, pedindo aos pares que, na Comissão de Constituição e Justiça, vejam a possibilidade de apreciá-las o mais rápido possível, para que tão logo retorne ao plenário”, solicitou Francisco Tenório. Na sequência, o deputado Cabo Bebeto fez um apelo ao colega de plenário para que reconsiderasse a apresentação das emendas, sob o argumento de que haveria um acordo com a categoria para aprovação sem emendas. “Vamos perder, no mínimo, mais uma semana. Sei que a intenção do deputado é boa, mas ele reconhece também a dificuldade que teremos para aprovar essas emendas”, apelou Bebeto.
No entanto, o presidente Marcelo Victor esclareceu que a apresentação de emendas faz parte do processo legislativo. “Preciso fazer a defesa do deputado Francisco Tenório. Primeiro, o processo legislativo é assim mesmo: as matérias amadurecem e vêm a plenário. Segundo, esse projeto de lei só vai passar a vigorar em primeiro de novembro. Não faz sentido dizer que o deputado Francisco Tenório, ao apresentar a emenda, traz algum tipo de atraso”, observou Victor.