A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) comunicou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 13, que a tornozeleira eletrônica colocada no deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) não apresenta qualquer irregularidade.
A inspeção foi realizada no equipamento após uma determinação judicial do ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, que buscou encontrar “eventuais inconsistências” na tornozeleira após a defesa do parlamentar afirmar que o item de segurança apresentava “comportamentos estranhos” e que teria “vida própria”.
O equipamento foi instalado em Daniel no último dia 31 de março, na Polícia Federal, em decorrência da decisão do congressista em não cumprir uma determinação de Moraes. Na ocasião, Silveira permaneceu na Câmara dos Deputados e alegou que decisões judiciais não poderiam ser cumprida no interior da Casa Legislativa.