MPT
Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar irregularidades em duas obras realizadas em um shopping center, localizado na Avenida Gustavo Paiva, no bairro da Mangabeiras, área nobre de Maceió.
De acordo com dados do órgão fiscalizador, em uma das obras, realizada por uma empresa contratada, a divisão de perícia constatou que os oito funcionários não possuíam registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e trabalhavam sem equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados. Além disso, realizavam atividades sobre um andaime com ausência de guarda corpo, sem telas de proteção contra quedas e com ancoragem insuficiente, o que gera riscos de tombamento da estrutura e acidentes por queda com os trabalhadores. Conforme constatado no local, a construção dará lugar ao empreendimento Five Sport Bar.
Na obra, os trabalhadores também não realizaram exames admissionais para iniciar as atividades e não informaram se realizaram treinamento para atividade em altura.
á em outra obra, executada pela empresa RS Construtora Ltda, as instalações elétricas apresentavam risco de choque elétrico e uma betoneira encontrada no local não apresentava aterramento e sistema de parada de emergência. No local, estão sendo construídas as instalações do Restaurante Paris 6.
Na construção realizada pela empresa RS, o MPT também constatou ausência de EPIs adequados e irregularidades no trabalho em altura que podem provocar queda de trabalhadores. A Divisão de Perícias também verificou que não havia local adequado para armazenar ou esquentar comida e que trabalhadores bebiam água diretamente de torneira instalada no local, sem filtro.
De quatro trabalhadores que laboravam no local, três deles não possuíam registro em carteira de trabalho. Os salários, 13º salário e férias dos trabalhadores estavam em atraso e não havia recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e contribuição previdenciária.
O procurador do MPT Rodrigo Alencar, autor do inquérito civil, requisitou uma fiscalização de urgência no local à Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRTb/AL). O objetivo é avaliar a possibilidade de embargo das obras devido ao risco grave e iminente de acidentes.
Após a inspeção da SRTb e com base nos relatórios elaborados pela Divisão de Perícias do MPT, o Ministério Público do Trabalho dará prosseguimento às investigações e, se for o caso, buscará judicialmente a responsabilização dos empregadores pelas irregularidades.
Em contato com a assessoria do shopping center, o Alagoas 24 Horas foi informado que a responsabilidade das obras é das construtoras. O shopping center alegou que irá cobrar os responsáveis os ajustes necessários apontados pelo MPT.