O indulto penal concedido a Daniel Silveira é preceito constitucional do presidente Jair Bolsonaro, avalia Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na visão do jurista, o chefe do Executivo “agiu corretamente” ao dar graça ao deputado federal, lançando um “remédio constitucional” e restabelecendo a democracia. “Ele não quis afrontar o Supremo. A ideia não é essa. [Bolsonaro] é um liberal. Em hipótese nenhuma, pode se falar o que for, nunca ele proibiu, censurou ou fez qualquer coisa que restringesse direitos individuais. Ele é um democracia, um liberal”, disse Sartori, em entrevista concedida ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. “Presidente tomou uma atitude democrática para restabelecer a democracia, não contra o Supremo’, acrescentou.
Daniel Silveira, deputado federal pelo Rio de Janeiro, foi condenado na quarta-feira, 19, a 8 anos e 9 meses de prisão por ampla maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), após falas proferidas em vídeo divulgado nas redes sociais contra os magistrados. Um dia após a decisão, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto penal a Silveira pelos crimes cometidos, o que levantou uma série de discussões a respeito da decisão presidencial, assim como da validade do processo, considerado inválido por Ivan Sartori. “É absolutamente nulo. Para não dizer nulo, digo inexistente, porque é um processo completamente à margem da Constituição. Temos as próprias vítimas são julgadores. Daniel não pode nem acompanhar seu julgamento, uma situação que viola a ampla defesa”, afirmou o jurista.
Considerando o perdão presidencial, a expectativa é que Daniel Silveira possa se candidatar nas eleições de 2022, anulando também o período de oito anos de inelegibilidade, assim como a multa, explica o ex-presidente do TJSP. “Se você tem o perdão, ele tem que ser absoluto. Não basta perdoar uma pena tão grave como a restritiva de liberdade e continuar os efeitos da condenação”, menciona. Ivan Sartori finalizou defendendo que a sociedade cobre dos presidentes da Câmara e do Senado Federal, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, um maior posicionamento sobre o caso. “Vejo com tristeza os nossos representantes, que o povo votou, totalmente acovardados, quietos, impassíveis, diante de uma situação tão grave. Não vejo outra situação mais grave do que essa, do que o desrespeito à garantia fundamental de um deputado poder se manifestar. […] Presidentes estão faltando com o povo, apresentando uma conduta que o povo não pode aceitar e esses presidentes têm que ser chamado a responsabilidade.”