ALE aprova lei que impede exigência do passaporte vacinal em Alagoas

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, na manhã desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei que impede a exigência do Passaporte Vacinal no Estado. O projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Antônio Albuquerque (Republicanos) e foi aprovado em duas discussões, após pedido de Sessão Extraordinária.

De acordo com a matéria proposta por Albuquerque, “fica proibido exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados”.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, “fica proibido impor qualquer tipo de sanção àqueles que se opuserem a se vacinar contra Covid-19”.

Após a aprovação da matéria, a ALE enviará o Projeto de Lei para apreciação do Poder Executivo Estadual, que pode sancionar ou vetar a matéria. Caso o governador em exercício opte pela segunda opção, a pauta retorna à Assembleia Legislativa para votação de derrubada ou não do veto governamental.

EMENDAS DERRUBADAS

Ao ser apreciado pelo plenário da Casa de Tavares Bastos, o Projeto de Lei havia recebido emendas das deputadas Jó Pereira (PSDB) e Fátima Canuto (MDB), que determinavam que em estabelecimentos particulares, o passaporte vacinal deveria ficar a cargo dos proprietários.

Na ocasião de apresentação das emendas, o deputado Antônio Albuquerque chegou a chamar as colegas de “estelionatárias eleitorais”.