Decisão considera que o edital convocatório para o pleito não atende as normas eleitorais vigentes
A Justiça alagoana determinou, nesta quarta-feira, 27, a suspenção das eleições indiretas que escolheria o governador e vice-governador tampões de Alagoas, marcada para acontecer na próxima segunda-feira (02), na Assembleia Legistativa de Alagoas (ALE).
De acordo com a juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, que assina a decisão, o edital de convocação para o pleito está em descompasso com normas que regem o sistema eleitoral brasileiro, “violando, o que se vislumbra, os princípios e garantias constitucional e infraconstitucional indispensáveis à legitimidade à eleição indireta de governador e vice governador”, diz um trecho do documento.
Uma das razões citadas pela juíza é que os candidatos a governador e vice deveriam ter sido registrados de forma conjunta através de formação de chapa única e indivisível. “(…) a Lei Estadual que regulamenta a matéria, assim como o Edital convocatório, autorizam o registro de candidatura e votação a serem realizadas de forma individual e separada, fato que vem a violar os princípios e normas que regem o processo eleitoral, com afronta também às disposições contidas no nosso ordenamento jurídico brasileiro que regem a necessidade de formação de chapa única para o registro conjunto das candidaturas para os cargos de governadore vice-governador”, destaca.
A juíza determina que a decisão seja cumprida em caráter de urgência. “concedo a tutela de urgência, inaudita altera pars, e determino a suspensão de todos os efeitos do edital de convocação das eleições indiretas para o preenchimento dos cargos de governador e vice-governador do Estado de Alagoas expedido pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, e, por via de consequência, as eleições indiretas designadas para às 10h, do dia 02/05/2022.”, conclui o documento.
A decisão foi tomada após o Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrar com processo contra o pleito. O governador em exercício Kléber Loureiro chegou a se manifestar, na tarde desta quarta-feira, 27, sobre a judicialização por parte do PSB e definiu o preocesso como um ‘ato inadequado e antidemocrático’.
De acordo com Loureiro ‘o mencionado pleito segue em consonância com os princípios constitucionais, razão pela qual a ação não colabora para a preservação do princípio da harmonia e da separação dos Poderes’, afirma um trecho da nota.
Ainda cabe recurso contra a anulação do edital, porém a Assessoria de Comunicação do deputado estadual Marcelo Victor, ao ser procurada pelo Alagoas 24horas, não respondeu aos questionamentos.
Candidaturas
A ALE já havia registrado oito candidaturas para concorrer ao cargo de governador e três para vice-governador tampão.
Para governador tampão se registraram: o técnico em Radiologia, Wadeildo Jose Gomes Vasconcelos Bezerra; o bombeiro militar, Luciano Valdomiro Silva Fontes; do servidor público Flávio Catão; do líder comunitário Antônio Chicuta; e dos deputados estaduais, Paulo Dantas (MDB); Cabo Bebeto (PL); Antônio Albuquerque (Republicanos) e Davi Maia (União Brasil).
Já para o cargo de vice, candidataram-se: o instrutor de trânsito, Jeová Evaristo da Silva; o professor, Rafael Cordeiro do Nascimento e a enfermeira, Niedja Santos de Oliveira.