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O Ministério da Economia estimou nesta sexta-feira (29) que as duas reduções do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) anunciadas neste ano representarão, juntas, uma perda de R$ 23,4 bilhões na arrecadação federal deste ano.
Em fevereiro, o governo anunciou uma redução de 25% nas alíquotas do imposto. Nesta sexta, o patamar subiu para 35% – mas essa ampliação não inclui a maioria dos produtos que também são produzidos na Zona Franca de Manaus.
O governo também estimou a renúncia de arrecadação para os três anos seguintes: R$ 27,4 bilhões em 2023, R$ 29,3 bilhões em 2024 e R$ 32 bilhões em 2025.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido que o aumento permanente de arrecadação seja convertido em redução de impostos – de maneira a evitar a elevação da carga tributária geral. Guedes já tinha antecipado que o governo ia ampliar a redução o IPI para uma série de itens.
O novo corte beneficia um série de produtos industrializados, entre eles:
- Calçados
- Tecidos
- Artigos de metalurgia
- Aparelhos de TV e de som
- Carros
- Armas
- Móveis
- Brinquedos
- Máquinas
“O objetivo é estimular consumo e baratear produtos para a população. A medida pode ter impacto de ampliação de investimentos de R$ 534 bilhões em 15 anos. Cerca 500 mil empresas serão atingidas diretamente de redução de impostos”, declarou a secretária especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), Daniella Marques.
Impacto na inflação
Questionada sobre a crítica dos estados de que a primeira redução do IPI, anunciada em fevereiro, não foi repassada aos preços dos produtos, Marques afirmou que o papel do governo federal é anunciar medidas, e não controlar os preços na ponta.
“O controle de redução de preços na ponta não é algo que o governo federal tem. Certamente vai impactar, pois tem um ambiente concorrencial que nos norteia”, declarou ela.
Zona Franca de Manaus
Segundo o Ministério da Economia, 76% do faturamento da Zona Franca de Manaus (ZFM) ficou de fora da nova redução de tributos, atendendo, assim, a um pleito da região – pois o polo industrial da Zona Franca conta com benefícios fiscais específicos e temia perder competitividade com a ampliação do corte do IPI.
“Os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus tiveram sua competitividade preservada. Algo como 76% dos produtos da Zona Franca foram excluídos, mantidos em 25% [a alíquota do IPI reduzida]”, declarou a secretária Daniella Marques.
Pelas regras da Zona Franca, as empresas lá instaladas contam com crédito do IPI para os produtos fabricados. De modo que, quanto maior a alíquota, maior o benefício fiscal.
Ao excluir as empresas da região de uma redução adicional do IPI, para 35%, elas seguem com uma alíquota maior para seus produtos do que o resto do pais, recebendo, assim, mais recursos – na forma de créditos -, para permanecer na região.
Apesar do questionamento de jornalistas, o Ministério da Economia não informou quais os produtos da Zona Franca que tiveram o corte do IPI ampliado e que, em tese, perderiam competitividade.
