Impacto na inflação
Questionada sobre a crítica dos estados de que a primeira redução do IPI, anunciada em fevereiro, não foi repassada aos preços dos produtos, Marques afirmou que o papel do governo federal é anunciar medidas, e não controlar os preços na ponta.
“O controle de redução de preços na ponta não é algo que o governo federal tem. Certamente vai impactar, pois tem um ambiente concorrencial que nos norteia”, declarou ela.
Zona Franca de Manaus
Segundo o Ministério da Economia, 76% do faturamento da Zona Franca de Manaus (ZFM) ficou de fora da nova redução de tributos, atendendo, assim, a um pleito da região – pois o polo industrial da Zona Franca conta com benefícios fiscais específicos e temia perder competitividade com a ampliação do corte do IPI.
“Os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus tiveram sua competitividade preservada. Algo como 76% dos produtos da Zona Franca foram excluídos, mantidos em 25% [a alíquota do IPI reduzida]”, declarou a secretária Daniella Marques.
Pelas regras da Zona Franca, as empresas lá instaladas contam com crédito do IPI para os produtos fabricados. De modo que, quanto maior a alíquota, maior o benefício fiscal.
Ao excluir as empresas da região de uma redução adicional do IPI, para 35%, elas seguem com uma alíquota maior para seus produtos do que o resto do pais, recebendo, assim, mais recursos – na forma de créditos -, para permanecer na região.
Apesar do questionamento de jornalistas, o Ministério da Economia não informou quais os produtos da Zona Franca que tiveram o corte do IPI ampliado e que, em tese, perderiam competitividade.