Apuração, aberta em junho do ano passado, se refere a supostas irregularidades no uso da tornozeleira naquela ocasião. No pedido, PF considerou que ainda é preciso concluir diligências.
O deputado Daniel Silveira, do PSL do RJ
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para as investigações no âmbito do inquérito que investiga o deputado Daniel Silveira por desobediência por conta de violações ao monitoramento eletrônico, ocorridas em 2021.
A apuração, aberta em junho do ano passado, se refere às supostas irregularidades no uso da tornozeleira naquela ocasião. No pedido, a PF considerou que ainda é preciso concluir diligências.
Em junho de 2021, o parlamentar foi preso, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes.
Julgamento
No fim de março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, atendeu à Procuradoria-Geral da República (PGR) e voltou a determinar que o parlamentar usasse o equipamento. Fixou, ainda, o pagamento de multa, em caso de desobediência, após a resistência do deputado em adotar o monitoramento.
Esta decisão foi referendada pelo plenário do Supremo. No dia 20 de abril, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão e multa, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições. No dia seguinte, obteve o perdão da pena do presidente Jair Bolsonaro.
Em decisão, publicada na semana passada, Moraes afirmou que o Supremo ainda tem de analisar se o perdão concedido por Bolsonaro é constitucional.
O ministro também havia dado 48 horas para a defesa de Silveira se manifestar sobre o indulto e sobre o descumprimento de medidas restritivas por parte do parlamentar, como, por exemplo, não uso da tornozeleira eletrônica.