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Uma mulher esteve na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Alagoas (OAB/AL) nesta quinta-feira, 12, para registrar denúncia de injúria racial e agressões sofridas por seu filho de 17 anos por agentes do Programa Ronda no Bairro. O caso aconteceu na Rua Barão de Alagoas, no Centro de Maceió.
Segundo a denúncia da mulher, por volta das 10h50 de hoje, o adolescente estava em uma bicicleta a caminho de uma entrega quando os agentes do Programa Ronda no Bairro solicitaram que ele parasse. Como a bicicleta está com um problema nos freios, o menor tentou parar com os pés, mas não conseguiu de imediato.
Neste momento, agentes do Programa Ronda no Bairro motorizados derrubaram o garoto da bicicleta com chutes nas costas. O adolescente também foi arrastado pela camisa até a porta de um estabelecimento comercial para ser revistado. Por conta das agressões, ele apresenta escoriações pelo corpo.
A mãe do adolescente conta ainda que no momento da abordagem os agentes teriam chamado o menor de ‘negrinho’. Eles também teriam feito pressão psicológica para que o adolescente confessasse se usava ou não entorpecentes.
Consta no Termo de Declarações da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos que após as agressões, os agentes ainda teriam perguntado se o menor precisaria de ajuda médica. ‘seu negro, você quer que eu chame uma ambulância para você não cair mais'”, diz um trecho do documento.
Além de denunciar o caso na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/AL, a mãe do menor esteve Delegacia Especial dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente para a confecção de um boletim de ocorrências.
Após o recebimento da denúncia, a Comissão dos Direitos Humanos encaminhou ofícios ao Ministério Público, a Polícia Civil, a Secretaria de Segurança Pública. A intenção é solicitar que o delegado-geral Carlos Alberto Reis designe delegado especial para investigar o caso, o MPE exerça o controle externo da atividade policial e a SSP promova processo disciplinar uma vez que o Programa Ronda no Bairro é de responsabilidade do órgão.
Por meio de nota, o Programa Ronda no Bairro diz repudiar qualquer ato de agressividade de seus colaborares. Informou ainda que um processo administrativo foi aberto para apurar os fatos.
Confira nota na íntegra:
O Ronda no Bairro é um programa de policiamento de proximidade que atua sobretudo de forma pacífica, humanizada e acolhedora, não aceitando qualquer tipo de atuação diferente dos preceitos básicos instituídos pelo programa.
As informações recebidas estão sendo averiguadas por meio da Superintendência do PRB. De antemão, destacamos que o Ronda no Bairro repudia todo e qualquer ato de agressividade de seus colaboradores ou qualquer outro indivíduo e atitudes como esta, se tiverem ocorrido, não serão toleradas.
O Programa foi implantado em 2018 e desde então zela pela segurança dos cidadãos por meio da filosofia de proximidade, reconhecida e valorizada pela população. A preocupação com o bem estar social e com a prevenção à violência é base do PRB, sendo inclusive uma das poucas instituições de Segurança Pública a contar com uma equipe de assistentes sociais e psicólogos que, diariamente, fazem o mapeamento de pessoas em situação de vulnerabilidade para ajudá-las a escapar das dificuldades na qual se encontram.
O PRB destaca que um processo administrativo está sendo aberto para averiguar a conduta dos agentes de proximidade da região, assim como os protocolos éticos serão reforçados pelos comandantes de área.