Ministro estabeleceu que devem ficar indisponíveis tanto bens móveis quanto imóveis do parlamentar. Multas são motivadas por descumprimento de restrições, como uso de tornozeleira.
O deputado Daniel Silveira, do PSL do RJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Em decisão desta quinta-feira (19), o ministro afirmou que a medida tem como objetivo garantir o pagamento das multas aplicadas ao parlamentar pela desobediência às restrições impostas a ele, como o uso de tornozeleira eletrônica.
“A decretação da indisponibilidade dos bens de Daniel Silveira destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, escreveu Moraes.
A decisão do ministro foi publicada no mesmo dia em que Moraes havia determinado mais uma multa a Silveira, por reiterado descumprimento das medidas cautelares.
Moraes ordenou que sejam encaminhados ofícios a instituições a fim de viabilizar as medidas:
“No caso do réu Daniel Silveira, como já ressaltado anteriormente, houve expressa manifestação no sentido da recusa do cumprimento da medida cautelar de monitoramento eletrônico, o que o sujeita, diariamente, à multa de R$ 15 mil, conforme decidido pelo plenário desta Corte”, afirmou Moraes.
Segundo o ministro, foi necessária a adoção de “medida assecuratória que garanta o adimplemento da multa, decorrente de comportamento processual inadequado do réu e objeto de investigação em inquérito próprio”.
Em 20 de abril, Silveira foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos e ameaças ao Supremo e aos ministros do tribunal – no dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo o perdão da pena e anulando essa punição.