Presidente do Congresso pontuou ser preciso, entre outros fatores, segurança jurídica e prestação jurisdicional adequada
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a garantia dos direitos fundamentais, a liberdade de expressão e o direito de oposição nesta terça-feira (24). As falas foram feitas durante a 8ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público.
“Um Estado democrático de direito não se faz apenas de eleições livres. É preciso muito mais. É preciso, também, segurança jurídica e prestação jurisdicional adequada. É preciso que as políticas públicas atendam efetivamente às demandas da população e que os serviços públicos tenham qualidade e sejam, de fato, para todos”, disse.
Durante o pronunciamento, Pacheco também destacou que há um caminho longo e estamos distantes de alcançar um Estado democrático de direito pleno: “Um Estado democrático desenvolvido é o que todos queremos. Mas essa é uma longa jornada. Uma estrada em que já percorremos muitas léguas, mas em que o horizonte ainda brilha distante. Temos muito a percorrer”.
O senador também afirmou que é preciso modernizar a administração pública para que as ações do governo sejam cada vez mais eficientes.
“Quando eu digo “modernizar”, não falo apenas do uso de novas tecnologias ou de responsabilidade fiscal. Mas falo de tornar a administração pública mais permeável às manifestações da população, o que tem o condão de aproximar o cidadão das instituições. Isso cria “capital social”, completou.
A 8ª sessão celebrou a Cerimônia de Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 2021/0264, que visa permitir a definições de diretrizes comuns e a organização do relacionamento institucional entre as ouvidorias do Senado e do Ministério Publico.