Restituição do primeiro lote também começa a ser paga na data limite da apresentação dos documentos
Reta final para declarar o Imposto de Renda 2022 e o contribuinte tem somente até o próximo dia 31 de maio para entregar os documentos para a Receita Federal. 73% dos brasileiros já cumpriram a sua obrigação perante o Leão, mas sempre tem aqueles que deixam para resolver de última hora.
Segundo a última informação divulgada no início da semana pelo órgão, esse número representa mais de 25 milhões de pessoas. Ao todo são esperados pouco mais de 34 milhões de declarações dos brasileiros.
O contador Santino Soares explica que neste ano não houve alterações nas regras de quem precisa apresentar a declaração, ou seja, continua valendo para todo contribuinte que teve renda tributável maior que R$ 28.559,70 em 2021, que deve ser obrigado a fazer a declaração do IRPF 2022.
“Mas não são só essas pessoas. Normalmente quando se fala de imposto de renda pensamos que se a pessoa recebeu um rendimento tributável decorrente do trabalho está obrigada a declaração, mas não são só elas. As pessoas que fizeram operações na bolsa de valores independente do valor, quem recebeu rendimentos isentos como doação ou recebimentos como distribuição de lucros que sejam superiores a 30 mil reais e pessoas que tiveram ganhos de capital sobre a venda de imóveis e bens também estão obrigados a declarar”, explica Santino.
A novidade fica por conta do acesso a declaração pré-preenchida para aqueles que têm cadastro na plataforma Gov.br. Essa inclusão facilita para os brasileiros que deixaram para mandar as informações no último momento, evitando assim perder o prazo e pagar multas. Esse tipo de declaração também já traz informações como imposto a pagar ou a receber e quais as condições de pagamento. Além disso, o pré-preenchimento evita redundâncias e erros de digitação, tendo acesso às informações fornecidas em anos anteriores.
Junto com o final do prazo de apresentação da declaração do imposto de renda, também será disponibilizado o primeiro lote de restituição que será pago na mesma data, próxima terça-feira (31). Um pouco mais de 3 milhões e 300 mil pessoas vão ter direito a receber a restituição já neste dia.
Santino explica que a ordem de pagamento segue uma prioridade estabelecida por lei e segue até o dia 30 de setembro, quando será pago o quinto e último lote. “Nesse primeiro lote quem tem direito a receber essa restituição são as pessoas que tem a prioridade legal que são os que possuem mais de 80 anos e pessoas que tem como atividade principal o magistério”, conta.
Para saber se o contribuinte já se encontra apto a receber essa restituição é necessário acessar o site da Receita Federal na barra ‘Meu Imposto de Renda’ com o número do CPF. “É interessante que as pessoas que irão verificar se já estão na fila para a restituição também se atentem se há alguma pendência na sua declaração para que faça a retificação e não venha cair em malha fina”, alerta o contador.
Neste ano o recebimento do valor da restituição também poderá ser feito via Pix, mas com uma ressalva: só poderão optar por essa possibilidade as pessoas que usam o CPF como a chave Pix.