A tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretendia cobrar mensalidade de alunos das universidades públicas foi suspensa através de um acordo de parlamentares governistas e oposicionistas na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 31. texto corria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – a mais importante da Casa – e não foi votada pela ausência do relator, Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
Os congressistas optaram em realizar audiências públicas antes de colocar o projeto em votação e, com isso, todos os requerimentos protocolados para realização de audiências foram retirados de pauta. A ação ‘trava’ o andamento da PEC na comissão, o primeiro passo para que qualquer proposta que vise alterar a Constituição.
Em meio a sessão, o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) elogiou o acordo e ressaltou que a base do governo concordou com a paralisação. “Acordo bom é quando concordam a base de oposição e a base do governo. Já uma é unanimidade na CCJ pela retirada da pauta da PEC 206 e também de todos os requerimentos. A audiência pública só volta em outro momento”, alegou o parlamentar.