Documento é necessário apenas aos produtores que não possuem a escritura pública da propriedade
O Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater) está emitindo declaração de posse para os agricultores familiares interessados em obter o Crédito Rural, juntamente à Caixa Econômica Federal.
Emater Alagoas
A emissão está acontecendo em todas as regionais da Emater. Desta forma, a supervisão de cada regional vai abrir um processo específico, no qual os produtores interessados deverão apresentar os documentos necessários.
Para emissão do documento, o agricultor deve apresentar o requerimento em duas vias solicitando a Declaração de Posse do Imóvel Rural com os seguintes documentos: cópia do CPF e RG ou CNH; comprovante de residência; Declaração de posse emitida pelo solicitante reconhecida em cartório; Declaração de confrontantes com assinatura reconhecida em cartório; documentos legais, como contrato particular de compra e venda; Cadastro Ambiental Rural (CAR); e conta de energia ou de água do imóvel.
A declaração tem um prazo de até 15 dias para ser emitida, após a apresentação da documentação requisitada. Vale ressaltar que este documento é necessário apenas para os que não tenham o título da propriedade (escritura pública), uma vez que com a posse desta escritura, não é necessária a declaração.
“A Emater começa a emitir este documento uma vez que consideramos a importância do Crédito Rural, principalmente o Pronaf, na vida do agricultor familiar. Como a maioria das pessoas não possuem o título da propriedade, aí surge a necessidade desta declaração. Assim reafirmamos o compromisso institucional da Emater com o fortalecimento da agricultura familiar no estado” explicou o presidente da Emater, Moisés Leandro.