MPT/Arquivo
Após um trabalhador cair de um andaime, as obras de um shopping center, localizado no bairro da Mangabeiras, foram embargadas, neste sábado, 25, pela 1ª Vara do Trabalho.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com um pedido solicitando a interdição do local após um acidente com um trabalhador. Atendendo esta solicitação, a Justiça trabalhista determinou a interdição total das obras até que as empresas responsáveis se adequem às normas legais elencadas no laudo pericial elaborado pela Divisão de Perícias do MPT. Em caso de descumprimento, o shopping poderá pagar multa de R$ 500 mil, acrescida de R$ 50 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.
“Ao não respeitar requisitos mínimos de segurança do trabalho, o Réu coloca em grave e iminente risco a integridade física e a vida dos trabalhadores. Diante disso, a concessão da liminar torna-se indispensável e inadiável, diante do quadro atual, sob pena de os trabalhadores sofrerem prejuízo irremediável, caso venha a ocorrer qualquer acidente de Trabalho”, afirmou o procurador do MPT Rodrigo Alencar, autor da ação cautelar, ao ressaltar a necessidade do pedido de liminar à justiça.
Em abril deste ano, o MPT havia instaurado inquérito civil com o intuito de apurar irregularidades em duas obras realizadas no local. Uma inspeção da Divisão de Perícias do MPT constatou problemas que comprometiam a saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Na obra realizada pela empresa Tetris Construtora, o setor de perícias constatou que trabalhadores laboravam sem equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e realizavam atividades sobre um andaime com ausência de guarda corpo, sem telas de proteção contra quedas e com ancoragem insuficiente, o que gera riscos de tombamento da estrutura e acidentes por queda com os trabalhadores. Conforme constatado no local, a construção dará lugar ao empreendimento Five Sport Bar.
No local, oito trabalhadores exerciam as funções de pedreiro, servente e auxiliar, sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Os trabalhadores também não realizaram exames admissionais para iniciar as atividades e não informaram se realizaram treinamento para atividade em altura.
Já na construção executada pela empresa RS Construtora Ltda, as instalações elétricas apresentavam risco de choque elétrico e uma betoneira encontrada no local não apresentava aterramento e sistema de parada de emergência. No local, estão sendo construídas as instalações do Restaurante Paris 6.
Na construção realizada pela empresa RS, o MPT também constatou ausência de EPIs adequados e irregularidades no trabalho em altura que podem provocar queda de trabalhadores. A Divisão de Perícias também verificou que não havia local adequado para armazenar ou esquentar comida e que trabalhadores bebiam água diretamente de torneira instalada no local, sem filtro.
De quatro trabalhadores que laboravam no local, três deles não possuíam registro em carteira de trabalho. Os salários, 13º salário e férias dos trabalhadores estavam em atraso e não havia recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e contribuição previdenciária.